Análise das tipicidades das políticas públicas de fomento da bioeconomia sustentável

Resumo

O Brasil tem assinado diversos acordos internacionais com a intenção de se tornar um ator em favor dos mecanismos de mitigação das mudanças climáticas. Internamente o país tem à sua disposição mecanismos de políticas públicas para efetivar as cláusulas contratuais assinadas, como aquelas direcionadas ao segmento do agronegócio, como um setor coadjuvante, cuja cadeia produtiva utiliza-se dos recursos naturais para a produção de alimentos, fibras e fontes de energias, mas que contabilizam passivos        ambientais no meio ambiente e na regulação do clima global. Sob esta perspectiva, a proposição científica da bioeconomia, agora com a vertente emergente da bioeconomia sustentável, traz como princípio, a substituição de  energias fósseis por energias naturais renováveis, a exemplo das energias a serem derivadas das biomassas. Neste  contexto motivou-se a responder a seguinte questão norteadora deste estudo: Quais são as especificidades e ações de  políticas públicas que possam ser direcionadoras do fomento real da bioeconomia para o agronegócio? Assim, o objetivo principal deste estudo é analisar as tipicidades e ações das políticas públicas que possam ser direcionadoras do fomento real da bioeconomia para o agronegócio, encontradas na literatura. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva. Aplicou-se uma revisão  sistemática integrativa, que se utilizou da ferramenta digital Itamuteq para analisar os dados coletados na plataforma Scopus. Evidenciou-se que as políticas tipificadas como regulatórias, constitutivas, sociais, econômicas, de infraestruturas podem ser utilizadas como uma política de estado, cujos elementos podem direcionar o efetivo alcance dos objetivos estabelecidos.