Um panorama das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil
Palabras clave:
Aglomerações Urbanas, Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas, Regiões Metropolitanas, Estatuto da Metrópole, Políticas Públicas, Rio Grande do Sul, Estatuto da Metrópole, Políticas Públicas, Rio Grande do SulResumen
A definição e a caracterização das metrópoles e das diversas ações institucionais que lhes são pertinentes demandam a organização abrangente e a participação interfederativa em níveis horizontal e vertical. No Brasil, a fim de atender a esta questão e dar conta das lacunas deixadas pelas políticas urbanas, foi sancionado em 2015, a Lei nº 13.089 – o Estatuto da Metrópole (EM), que viria a estabelecer os critérios para a instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas no país. Neste contexto, o artigo buscou traçar um panorama da situação destas regiões específicas, implantadas no estado do Rio Grande do Sul. São percebidas fragilidades legais (federais e locais); falta de critérios para a definição e detalhamento das regiões; pouca aplicação dos instrumentos de planejamento e gestão instituídos pelo EM; falta de um sistema específico de alocação de recursos para ações e políticas regionais e metropolitanas; falta de engajamento político e de participação pública nas questões metropolitanas; e esvaziamento das políticas públicas, particularmente das que lidam com os problemas metropolitanos.
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