An overview of the Metropolitan Regions and Urban Agglomerations of the State of Rio Grande do Sul - Brazil
Keywords:
Aglomerações Urbanas, Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas, Regiões Metropolitanas, Estatuto da Metrópole, Políticas Públicas, Rio Grande do Sul, Estatuto da Metrópole, Políticas Públicas, Rio Grande do SulAbstract
The definition and characterization of metropolises and the various institutional actions that are relevant to them require a comprehensive organization and inter-federative participation at horizontal and vertical levels. In Brazil, in order to address this issue and address the gaps left by urban policies, Law No. 13,089 – the Statute of the Metropolis (EM) – was sanctioned in 2015, which would establish the criteria for the institution of Metropolitan Regions and Urban Agglomerations in the country. In this context, the article sought to provide an overview of the situation in these specific regions, located in the state of Rio Grande do Sul. Legal weaknesses (federal and local) are perceived; lack of criteria for defining and detailing regions; little application of the planning and management instruments established by the EM; lack of a specific resource allocation system for regional and metropolitan actions and policies; lack of political engagement and public participation in metropolitan issues; and emptying of public policies, particularly those that deal with metropolitan problems.
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