Da segurança alimentar ao Projeto de Lei nº 260/2020: problematizando a proposta do governo gaúcho que alterou a Lei Estadual de Agrotóxicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26767/coloquio.v20i1.2879

Palavras-chave:

Segurança Alimentar. Projeto de Lei Estadual nº 260/2020. Lei dos Agrotóxicos. Estado do Rio Grande do Sul.

Resumo

O propósito deste artigo é discorrer sobre a proposta do governo gaúcho que alterou a Lei Estadual de Agrotóxicos. É sabido que, desde 1982, a Lei nº 7.747 restringia, no âmbito territorial do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de agrotóxico proibido no seu país de origem/produção. Com o Projeto de Lei nº 260/2020, o Poder Executivo Estadual retirou esta restrição, favorecendo o aumento do uso de agrotóxicos, altamente questionáveis, em solo gaúcho. A abordagem inicial deste trabalho acadêmico é feita à luz do direito à segurança alimentar do povo gaúcho, que deve ser vista e respeitada como um direito humano, indisponível. O método aplicado neste artigo é o da análise documental, tendo por base tanto uma reflexão teórico-abstrata, como uma observação empírica sobre um determinado evento, isto é, a proposta de alteração legislativa, que deve ser lida como um retrocesso. A conclusão deste trabalho percorre no sentido de que esta alteração legislativa beneficia setores do agronegócio, porém, anda na contramão da segurança alimentar do povo gaúcho, o que já é motivo para ampliar a participação social e a discussão sobre este projeto de alteração da Lei.

Biografia do Autor

Cristiano Weber, Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Doutorando em Política Social e Direitos Humanos na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). 

 

Cristine Jaques Ribeiro, Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Doutorado em Serviço Social (PUC/RS). Professora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

 

Tiago García Nunes, Universidade Católica de Pelotas (UCPel).  

Doutor em Sociologia e Direito (UFF). Professor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).     

Referências

ABRASCO. Afinal, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo? Opinião, 2019. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/noticias/opiniao/afinal-o-brasil-e-o-maior-consumidor-de-agrotoxico-do-mundo/41450/ Acesso em 08 mar. 2021.

ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

AGÊNCIA PÚBLICA (APUBLICA). Por trás do alimento: Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, que importa alimentos produzidos com estes químicos. 2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/09/brasil-e-2o-maior-comprador-de-agrotoxicos-proibidos-na-europa-que-importa-alimentos-produzidos-com-estes-quimicos/. Acesso em 25 fev. 2021.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós Surcos, 2006.

BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: Laboratório de Geografia Agrária, FFLCH, USP, 2017.

BONI, Mathias. Governo gaúcho quer alterar lei estadual de agrotóxicos. 2021. Disponível em: https://www.oeco.org.br/reportagens/governo-gaucho-quer-alterar-lei-estadual-de-agrotoxicos/. Acesso em 15 fev. 2021.

BURITY, Valéria et al. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2010.

CARNEIRO, Fernando Ferreira et al. (Org.). Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; São Paulo: Expressão Popular, 2015.

CODEVASF. Agricultura familiar contribui para erradicação da fome no Brasil. 2014. Disponível em: https://www.codevasf.gov.br/noticias/2014/agricultura-familiar-contribui-para-erradicar-fome-no-brasil-afirma-fao. Acesso em 15 fev. 2021.

G1. 'Epidemia de câncer'? Alto índice de agricultores gaúchos doentes põe agrotóxicos em xeque. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/08/epidemia-de-cancer-alto-indice-de-agricultores-gauchos-doentes-poe-agrotoxicos-em-xeque.html. Acesso em 25 fev. 2021.

NÚCLEO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS (NEI); DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPESP); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da Onu - Comitê de Direitos Humanos - Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [Recurso eletrônico]. São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/Coment%C3%A1rios%20Gerais%20da%20ONU.pdf. Acesso em 22 fev. 2021.

O GLOBO. Análise encontra presença irregular de agrotóxico em merenda escolar do Rio: Greenpeace identifica até mesmo pesticida ilegal em amostra de fornecedor. 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/analise-encontra-presenca-irregular-de-agrotoxicoem-merenda-escolar-do-rio-20299321#ixzz4NLg5r4rD. Acesso em 22 fev. 2021.

RBSTV. Pulverização aérea de lavouras contribui para poluição de rios do RS. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/04/pulverizacao-aerea-de-lavouras-contribui-para-poluicao-de-rios-do-rs.html. Acesso em 12 mar. 2021.

REGANOLD, John P.; WACHTER, Jonathan M. Organic agriculture in the twenty-first century. Nature Plants. Vol. 2. February, 2016. Disponível em: https://www.nature.com/articles/nplants2015221. Acesso em 04 mar. 2021.

REPÓRTER BRASIL. Governadores renovam isenção de R$ 6 bi para agrotóxicos em meio à crise: mesmo com falta de verbas para combater o covid-19, governos dão isenção de ICMS para venda de insumos agrícolas, entre eles os agrotóxicos. Agronegócio é o setor menos impactado pela crise. 2020. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2020/04/governadores-renovam-isencao-de-r-6-bi-para-agrotoxicos-em-meio-a-crise/. Acesso em 22 fev. 2021.

RIBEIRO, Cristine Jaques; ÁVILA, Jéssica Silva de; MARQUES, Francine. Da segurança à soberania alimentar: problematizando as políticas de combate à fome. Sociedade em Debate (Pelotas), v. 24, n. 2, p. 09-24, mai/ago. 2018. Disponível em: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/1673. Acesso em 21 fev. 2021.

SANTOS, Carlos. Territorialidade e sustentabilidade. In: Território e territorialidade. Revista Zona de Impacto. Vol. 13, Set./Dez., Ano 11, 2009. Disponível em: http://www.albertolinscaldas.unir.br/TERRIT%C3%93RIO%20E%20TERRITORIALIDADE_volume13.html . Acesso em 04 mar. 2021.

SPAUTZ, Dagmara. Água que chega às torneiras tem resquícios de agrotóxicos em 22 cidades de SC. NSC Total. 2019. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/agua-que-chega-as-torneiras-tem-resquicios-de-agrotoxicos-em-22-cidades. Acesso em 04 mar. 2021.

VIA CAMPESINA. Movimento internacional camponês. 2002. Sítio eletrônico disponível em: https://viacampesina.org/en. Acesso em 21 fev. 2021.

VIEIRA, Flávia Braga. Dos proletários unidos à globalização da esperança: um estudo sobre articulações internacionais de trabalhadores. 2008. Tese [Doutorado em Planejamento Urbano e Regional] - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.

WEBER, Cristiano. Estado de direito socioambiental e segurança alimentar: o caso das lavouras geneticamente modificadas. Porto Alegre: Editora Fi, 2016. Disponível em: https://www.editorafi.org/051cristianoweber. Acesso em 21 fev. 2021.

__________. Perspectivas críticas na questão socioambiental à luz do conceito de centros e periferias de Peter Burke. Revista Acadêmica Licencia&acturas, v. 6, 2018. Disponível em: http://www.ieduc.org.br/ojs/index.php/licenciaeacturas/article/view/175/145. Acesso em 25 fev. 2021.

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2023-04-20

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Artigos