O instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

análise comparativa entre Brasile França

Resumen

A crescente pressão sobre os usos dos recursos hídricos ampliou a importância dos instrumentos econômicos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) como indutores para a gestão sustentável da água. Entre esses instrumentos, destaca-se a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que busca reconhecê-los como bem econômico, incentivar seu uso racional e gerar receitas para investimentos em gestão da água. Este artigo apresenta uma análise comparativa entre os sistemas de cobrança implementados no Brasil e na França. O estudo adota uma abordagem comparativa institucional, utilizando indicadores como dinâmica legal e institucional, abrangência territorial, escalas de planejamento, setores usuários sujeitos à cobrança, mecanismos de cobrança e a arrecadação com a cobrança segundo a finalidade de uso dos recursos hídricos. Os resultados indicam que o modelo francês apresenta maior maturidade institucional, ampla cobertura territorial e capacidade arrecadatória significativamente superior, visto que concentra sua capacidade arrecadatória associada ao uso para a diluição de efluentes, ao passo que no Brasil predomina a cobrança associada ao volume captado. Os resultados sugerem que o Brasil apresenta potencial para ampliar a efetividade da cobrança pelo uso da água. O fortalecimento das instituições de governança, a expansão territorial do instrumento, bem como, o aperfeiçoamento e a ampliação dos indicadores relacionados à poluição, constituem medidas capazes de aumentar a capacidade arrecadatória e fortalecer o papel da cobrança como instrumento de gestão sustentável dos recursos hídricos.