Direito à cidade e acesso à habitação digna e adequada na Argentina
DOI:
https://doi.org/10.26767/2363Resumen
O presente artigo aborda a problemática do acesso à moradia e ao solo urbano como um problema estrutural na Argentina. O objetivo deste artigo é iniciar uma discussão bibliográfica e teórica sobre o direito à cidade, o acesso à moradia e aos serviços públicos na Argentina. Deste modo, também abordaremos a legislação e a política de habitação do país. A partir disso, procuraremos demonstrar como o acesso à moradia está vinculado ao direito à cidade e vice-versa e, dessa forma, demonstrar que a violação desses direitos humanos (básico para viver) implica a produção de diferentes cenários que conduzem à emergência de processos de segregação e exclusão das populações afetadas. Para auxiliar neste estudo, a metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva e explicativa para alcance dos objetivos e uma pesquisa bibliográfica e documental para o tratamento dos dados. Nas considerações finais apresentamos observações sobre a argumentação feita e as hipóteses levantadas.
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