Rateio de custos como alternativa de proteção e recuperação da bacia hidrográfica do Rio Pardo
DOI:
https://doi.org/10.26767/1817Resumo
A lei federal 9.433/1997, que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previu diversos instrumentos de gestão e planejamento das bacias hidrográficas e estruturas para seu funcionamento integrado. Porém, os instrumentos de Gestão Cobrança pelo Uso da Água e as estruturas de Agências de Bacias ainda não foram implementados em muitos Estados e este é o caso do Rio Grande do Sul. Considerando que a cobrança fosse implementada haveria recursos para investimento na bacia hidrográfica e manutenção operacional do sistema. Assim, com a ausência deste instrumento, o Rateio de Custo de Obras de Uso e Proteção dos Recursos Hídricos, previsto na lei estadual 10.350/1994, passa a ser uma alternativa para implementar o Plano da Bacia. E para fechar o ciclo da gestão integrada uma alternativa para a inexistência das estruturas de Agências de Bacias são as Organizações Jurídicas de Direito Privado, com vários exemplos no Brasil. Sentindo-se provocados pela morosidade de implementar o sistema gaúcho na sua totalidade, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo debruçou-se em estudar e aplicar estas alternativas para dar seguimento à gestão das águas da Bacia do Rio Pardo.Referências
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª ed. 6ª reimpr. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2007.
Ata de Instalação Comitê Pardo 01/1999. Comitê Pardo, 1999. Disponível em: < http://www.comitepardo.com.br/atas/1999/ata01_99.pdf>. Acesso em: 03/07/2020.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. Porto Alegre: Zouk, 2006.
BRASIL. Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm. Acesso em: 03/07/2020.
BRITO, Patrícia Lustosa; ANJOS, Rafael Sanzio Araújo. Planejamento Territorial: O Município X A Bacia Hidrográfica. Revista Eletrônica: Tempo - Técnica - Território, V.1, N.1 (2010), p. 26:42. Disponível em:< http://inseer.ibict.br/ciga/index.php/ciga/article/viewFile/164/123>. Acesso em 03/07/2020.
Deliberação Comitê Pardo 15/2019. Comitê Pardo, 2019a. Disponível em:< http://www.comitepardo.com.br/deliberacoes/2019/Deliberacao2015.2019.pdf>. Acesso em 13/07/2020.
Deliberação Comitê Pardo 16/2019. Comitê Pardo, 2019b. Disponível em:< http://www.comitepardo.com.br/deliberacoes/2019/Deliberacao2016.2019.pdf>. Acesso em 13/07/2020.
Deliberação Comitê Pardo 18/2020. Comitê Pardo, 2020. Disponível em:< http://www.comitepardo.com.br/deliberacoes/2020/Deliberacao-18.2020.pdf>. Acesso em: 22/07/2020.
FLORES, Murilo. A identidade cultural do território como base de estratégias de desenvolvimento - Uma visão do estado da arte. Santiago, Chile: RIMISP, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 39.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
GRANOVETTER, M. Ação econômica e estrutura social: o problema da imersão.
Revista de Administração de Empresas – FGV, v. 6, n. 1, 2007. Disponível em:< https://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590S1676-56482007000100010.pdf>. Acesso em: 31/07/2020.
HAESBAERT, Rogério. Território e Multiterritorialidade: um Debate. GEOgraphia - Ano IX - No 17. P.19-45, 2007.
KAUFFMAN, Dora. A força dos “laços fracos” de Mark Granovetter no ambiente do ciberespaço. Galaxia (São Paulo, Online), n. 23, p. 207-218, jun. 2012.
OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS. OGA, 2020. Governança. Disponível em: <https://observatoriodasaguas.org/governanca/>. Acesso em 31/07/2020.
PALHETA DA SILVA, João Márcio. Poder, governo e território na sociedade contemporânea. Série Estudos e Ensaios / Ciências Sociais / FLACSO-Brasil - junho /2009.
PECQUEUR, Bernard. A guinada territorial da economia global. Política & Sociedade – Revista de Sociologia Política, Florianópolis, Vol 8, nº 14, p. 79–105, abril de 2009.
PIRES, Elson Luciano Silva; FUINI, Lucas Labigalini; MANCINI, Rodrigo Furgieri; PICCOLI NETO; Danilo. A Governança Territorial o Brasil: Conceitos e Modalidades. Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos. II Conferência do Desenvolvimento (CODE) 2011. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Brasília/DF. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area7/area7-artigo10.pdf. Acesso em 03/07/2020.
PIRES, Elson Luciano Silva; NEDER, Ricardo Toledo. A Governança Territorial no Brasil: As Instituições, os Fatos e os Mitos. Geografia e Pesquisa. v. 2, n. 2, 2008. Disponível em:< file:///C:/Users/Acer/Downloads/85-192-1-SM.pdf>. Acesso em: 03/07/2020.
PLANO DE BACIA DO RIO PARDO. Etapa A. Disponível em: < http://www.comitepardo.com.br/planopardo/relatoriodiagnostico/REAcompleto.pdf>. Acesso em: 03/07/2020.
PORTO, Monica F. A.; PORTO, Rubem La Laina. Gestão de bacias hidrográficas. Revista Estudos Avançados. vol.22 nº.63. São Paulo, 2008. Disponível em:< https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200004>. Acesso em 03/07/2020.
RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. França. São Paulo: Ática, 1993.
RIO GRANDE DO SUL. Lei n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 1º jan. 1995 (1994b). Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/10.350.pdf. Acesso em 03/07/2020.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto Estadual 39.116, de 08 de dezembro de 1998. Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Pardo. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 8 dez. 1998. Disponível em:< http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=5339&hTexto=&Hid_IDNorma=5339>. Acesso em: 03/07/2020.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço -Técnica e Tempo. Razão e Emoção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996.
SANTOS, Milton. O Território e o Saber Local: algumas categorias de análise. Cadernos IPPUR, UFRJ, Ano XIII, nº 2, Ago-Dez 1999.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua Natureza e suas Causas. In.: Os Economistas. Adam Smith. A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua Natureza e suas Causas. Com a Introdução de Edwin Cannan, volume I, Apresentação de Winston Fritsch e Tradução de Luiz João Baraúna, São Paulo: Nova Cultural, 1996.
TUCCI, Carlos Eduardo Morelli. Hidrologia: ciência e aplicação. 2.ed. Porto Alegre: ABRH/Editora da UFRGS, 1997. (Col. ABRH de Recursos Hídricos, v.4).
