Gestão socioambiental na administração pública: uma análise de instrumentos legislativos aplicáveis ao âmbito institucional
DOI:
https://doi.org/10.26767/1204Resumo
A problemática ambiental tornou-se evidente a partir da década de 1960, e, desde então, tomaram corpo os debates e movimentos mundiais com vistas à sustentabilidade ambiental. Nesta discussão, é indispensável a adoção de ações que minimizem os impactos e a degradação ambiental, inclusive com o envolvimento do poder público, o qual deve implementar políticas efetivas à gestão socioambiental na administração pública no Brasil. Assim, o presente estudo objetivou, por meio de pesquisa documental, identificar os principais instrumentos legais de gestão socioambiental e respectivos dispositivos aplicáveis ao âmbito interno na administração pública brasileira. Inferiu-se que há um arcabouço legislativo capaz de fornecer alternativas à minimização de impactos ambientais no âmbito interno público; entrementes, a gestão socioambiental somente poderá efetivar-se com ações que ultrapassem o aspecto burocrático das leis, com a adoção de posturas comprometidas e ampla participação social.Referências
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília C. do A.; BEZERRA, Gustavo das N. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 17. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
BRAGA, B. et al. Introdução à Engenharia Ambiental. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília. Texto publicado no DOU em 5.10.1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 11 jun. 2016.
______. Decreto no 5.940/2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. DOU de 26/10/2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm>. Acesso em: 24 abr. 2016.
______. Decreto no 7.746/2012. Regulamenta o art. 3 o da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. DOU de 06/06/2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7746.htm>. Acesso em: 28 abr. 2016.
______. Lei no 12.187/2009. Institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC e dá outras providências. DOU de 30/12/2009. Edição extra. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12187.htm>. Acesso em: 25 abr. 2016.
______. Lei no 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. DOU de 03/08/2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm>. Acesso em: 24 abr. 2016.
____. Lei no 6938/1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. DOU de 02/09/1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 21 jun. 2016.
______. Lei no 8.666/1993.Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. DOU de 22/06/1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm>. Acesso em: 26 abr. 2016.
______. Lei no 9.433/1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, [...]. DOU de 09/01/1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm>. Acesso em: 23 abr. 2016.
______. Lei no 9.795/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. DOU de 28/04/1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 23 abr. 2016.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
FLORIT, L. Teoria social e relação sociedade/natureza a partir da obra de Anthony Giddens. In: Cadernos de sociologia, PPGsociologia/UFRGS, n. 10, 1998, p. 61-86, 1998.
GUIMARÃES, R. A ética da sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento. In: VIANA, G; SILVA, MARINA; DINIZ, N. (Orgs). O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001. p. 43-68.
JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 118, p. 189-205, março, 2003.
LEFF, Enrique. Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo saberes. Tradução de Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Cortez, 2012.
______. Complexidade, interdisciplinaridade e saber ambiental. In: Olhar de professor. Ponta Grossa, n. 14, v. 2, p. 309-335, 2011. Disponível em:
<http://www.revistas2.uepg.br/index.php/olhardeprofessor>. Acesso em: 14 jul. 2015.
______. Epistemologia ambiental. Tradução: Sandra Valenzuela. 5. ed. São Paulo: Cortez,
______. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2001.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
MMA – Ministério do Meio Ambiente. Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. 5. ed. revista e atualizada. Brasília, DF: MMA/Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental/Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, 2009. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ cartilha%20completa%20A3P.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2016.
MORAN, E. F. O desafio de pesquisa em interações homem-ambiente. In: MORAN, E. F. MeioAmbiente e Ciências Sociais: interações homem-ambiente e sustentabilidade. São Paulo: SENAC, 2011. p. 21-53.
MPOG. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa no 1, de 19 de janeiro de 2010. Disponível em: <http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-01-de-19-de-janeiro-de-2010>. Acesso em: 4 maio 2016.
______. ______. Instrução Normativa no 10, de 12 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-10-de-12-de-novembro-de-2012>. Acesso em: 9 maio 2016.
SABBAGH, Roberta B. Gestão ambiental. Cadernos de Educação Ambiental, 16. São Paulo (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. São Paulo: SMA, 2011. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/16-GestaoAmbiental.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2016.
SEIFFERT, Mari Elizabete B. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Carlos E. M. Desenvolvimento Sustentável. In: CALDART, Roseli; PEREIRA, Isabel; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTTO, Gaudêncio (Orgs.). Dicionário da Educação do Campo. Rio de Janeiro/São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Expressão Popular, 2012.
