Aterros hidráulicos sobre corpos hídricos no Brasil

arcabouço legal e implicações ambientais, sociais e econômicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26767/colquio.23.4328

Palavras-chave:

Expansão urbana, Legislação ambiental, Bacia hidrográfica, Sustentabilidade urbana

Resumo

O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras tem impulsionado o uso de aterros hidráulicos como estratégia de expansão urbana, provocando profundas transformações ambientais, sociais e econômicas. Este estudo analisou a legislação vigente sobre aterros hidráulicos em corpos hídricos, bem como suas consequências, por meio de revisão de literatura científica, documentos técnicos e normas ambientais. Os resultados indicam que, apesar da existência de instrumentos como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei das Águas, o Estatuto da Cidade e resoluções do CONAMA, não há uma regulamentação específica e abrangente para os aterros hidráulicos, gerando insegurança jurídica e a aplicação de normas de forma indireta ou por analogia. No campo ambiental, verificou-se que tais obras intensificam a impermeabilização do solo, reduzem a infiltração hídrica, contribuem para assoreamento, perda de biodiversidade e poluição aquática. Socialmente, fomentam ocupações irregulares e desigualdades urbanas, enquanto economicamente resultam em prejuízos relacionados a inundações e custos de saneamento. Conclui-se que a ausência de um marco legal específico e coeso compromete a gestão adequada dessa prática, sendo recomendo a criação de regulamentação própria que considere os riscos técnicos e impactos multidimensionais dos aterros hidráulicos, de modo a orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

Biografia do Autor

Luana do Nascimento Dias, Universidade Federal do Maranhão

Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA - UFMA), Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA - UFMA), Graduada em Oceanografia (UFMA) e Pesquisadora do Laboratório de Ciências e Planejamento Ambiental (LACPLAM), com experiência em projetos voltados à análise e interpretação de dados ambientais. Atua com geoprocessamento e sensoriamento remoto aplicados ao processamento, organização e análise espacial de informações geográficas, com ênfase no mapeamento temático e no monitoramento de áreas ambientais. Desenvolve pesquisas e atividades técnicas relacionadas ao monitoramento ambiental e à avaliação da qualidade de ecossistemas costeiros e marinhos, contribuindo para diagnósticos ambientais, identificação de impactos e suporte à gestão sustentável dos recursos naturais. Possui atuação em temas ligados à mitigação de impactos ambientais, planejamento ambiental e análise de transformações territoriais associadas ao uso e ocupação do solo. Apresenta conhecimento e experiência em legislação ambiental, políticas públicas ambientais, recuperação de áreas degradadas e suporte a estudos ambientais e socioambientais, integrando análises técnicas e socioespaciais para subsidiar ações de conservação e gestão ambiental

Alef Fontinele Teixeira, Universidade Federal do Maranhão

Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFMA), Mestre em Ecologia e Conservação da Biodiversidade (UEMA), Pós-graduando em Gestão em Auditoria, Perícia e Licenciamento Ambiental (Faculdade Líbano) e Graduado em Oceanografia (UFMA). Estagiário no Laboratório de Ictiologia e Recursos Pesqueiros da Universidade Federal do Maranhão (2016-2017). Membro do Laboratório de Biomarcadores em Organismos Aquáticos da Universidade Estadual do Maranhão (2019-2021). Bolsista CAPES Mestrado por 2 anos (2019-2021). Apoio Técnico no Laboratório de Ictiologia e Recursos Pesqueiros da Universidade Federal do Maranhão (2022-2025). Atualmente pesquisador no Núcleo de Estudos e Planejamento Ambiental Costeiro (NEPAC - UFMA).

Marina Rocha de Carvalho, Universidade Federal do Maranhão

Graduada em Oceanografia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, com ênfase no estudo de microplásticos em espécies de peixes consumidas no Maranhão. Minha pesquisa de mestrado abordou uma questão crítica para a saúde ambiental e humana, sendo de grande relevância para a conservação dos ecossistemas marinhos e a segurança alimentar.Atualmente, sou estagiária na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), onde contribuo para a implementação de projetos e ações voltados à preservação ambiental e à gestão sustentável dos recursos naturais no estado. Além disso, possuo experiência em gestão administrativa e recursos humanos, tendo sido técnica em Assistente Administrativo e Assistente de Recursos Humanos.Falo inglês fluentemente, tenho conhecimentos intermediários em coreano e espanhol, e conhecimentos básicos em francês, o que me permite atuar em um ambiente multicultural e colaborar em projetos internacionais.

Paula Verônica Campos Jorge Santos, Universidade Federal do Maranhão

Professora da UFMA no curso de Oceanografia, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Estudo DAPPA (Direito Ambiental e Políticas Públicas Ambientais), com foco para regiões costeiras, especialmente na caracterização da dinâmica socioembiental. É Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia (BIONORTE-UFMA), Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas (UNIFAP), Especialista em Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental, Especialista em Educação Ambiental com ênfase em comunidades pesqueiras. .Bacharel em Ciências Aquáticas (UFMA). Trabalhei com hidrologia, análises climáticas, planejamento ambiental, análise e monitoramento de impactos ambientais, elaboração de projetos e programas de interesse socioambiental. Trabalhei 10 anos com gerenciamento e regularidade ambiental de obras públicas na região costeira do Maranhão. Atualmente, tenho desenvolvido pesquisas com comunidades costeiras e caracterização de atividades socioeconômicas.

Leonardo Silva Soares, Universidade Federal do Maranhão

Possui graduação em Ciências Aquáticas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestrado em Sustentabilidade de Ecossistemas (UFMA), doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Rede PRODEMA e pós-doutorado em Planejamento Ambiental e Geoecologia da Paisagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É professor da Universidade Federal do Maranhão, atuando na Coordenação do Curso de Oceanografia. Na Pós-Graduação, é docente permanente do Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rede PRODEMA), do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFMA) e do Mestrado em Saúde e Ambiente (UFMA). Fundou e coordena o Laboratório e Grupo de Pesquisa em Ciências e Planejamento Ambiental (LACPLAM/UFMA), a Rede de Pesquisa PROLITORAL e a Escola de Governança Costeira (ESCOGERCO). Na Gestão Superior, foi Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UFMA (20192023) e atualmente é Vice-Reitor da UFMA (20232027). Integra o Conselho Universitário (CONSUN), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e o Conselho de Administração (CONSAD), com atuação contínua desde 2019. Tem experiência na área de Ciências Ambientais e estudos interdisciplinares, com ênfase em Gestão de Bacias Hidrográficas, Gerenciamento Costeiro e Avaliação de Impactos Socioambientais em perspectiva integrada. Atualmente, é conselheiro da Reserva Extrativista da Baía de Tubarão (ICMBio).

Antonio Carlos Leal de Castro, Universidade Federal do Maranhão

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Federação das Escolas Superiores do Maranhão (1977), Especialização em Oceanografia pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (1984) Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (1991) e Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (1994). Atualmente é Professor Titular e Emérito da Universidade Federal do Maranhão, lotado no Departamento de Oceanografia e Limnologia. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada, atuando principalmente nos seguintes temas: Dinâmica de Populações de Peixes, Biologia e Ecologia de Peixes, Ecologia Numérica e Recursos Pesqueiros. Atua também na área de Avaliação Ambiental Integrada, com ênfase em Impactos, Planejamento e Monitoramento ambiental e na área de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade, com ênfase em Indicadores de saúde ambiental e saneamento. Participa como docente permanente dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Mestrado e Doutorado) e Saúde e Ambiente (Mestrado).

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Publicado

2026-08-06

Edição

v. 23 n. 1, jan./dez. (2026): fluxo contínuo

Seção

Artigos