Análise da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir em Goiânia - GO
DOI:
https://doi.org/10.26767/1671Resumo
O Estatuto da Cidade estabelece revisão do Plano Diretor dos municípios em 10 anos após sua última edição. Diante desta obrigação, é primordial para o planejamento analisar a aplicação e eficácia dos instrumentos Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir no município de Goiânia, nos anos pós-publicação da LC 171/2007 - Plano Diretor. Os dados foram obtidos junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e os resultados demonstraram amplo uso dos instrumentos, com necessidade de ajustes. O objetivo foi verificar se a legislação está de acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor em vigência, quais as consequências do uso dos instrumentos e as medidas necessárias na próxima revisão do Plano Diretor.Referências
Barros, A. M. F. B.; Carvalho, C. S.; Montandon D. T. O Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades. 2010, 120p. Disponível em:
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/PlanelamentoUrbano/EstatutoComentado_Portugues.pdf. Acesso em: 08 nov. 2018.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. 1988
Brasil. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. In: Diário Oficial da União nº 133, p. 1 a 5, Brasília. 2001.
Carvalho, C. S., Rossbach, A. C. Aliança das Cidades. O Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo. Ministério das Cidades. 2010.
Fundação Prefeito Faria Lima. Solo Criado/Carta do Embu, 11 de dezembro de 1977.
Furtado, F.; Biasotto, R. e Maleronka, C. Outorga Onerosa do Direito de Construir. (1 vol., 68p.) Ministério das cidades: Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade. Brasília. 2012
Goiânia. Lei Complementar nº 031 de 29 de dezembro de 1994. Lei de Zoneamento de Goiânia. Diário Oficial do Município de Goiânia, n. 1320 de 29 de dezembro de 1994.
Goiânia. Lei Complementar n° 171, de 29 de maio de 2007. Plano Diretor de Goiânia. Diário Oficial do Município de Goiânia, n. 4147 de 26 de junho de 2007.
Goiânia. Lei Complementar n° 246, de 29 de abril de 2013. Altera a Lei Complementar nº 171 que dispõe sobre o Plano Diretor. Diário Oficial do Município de Goiânia, n. 5582 de 30 de abril de 2013.
Goiânia. Lei nº 8.618, de 09 de janeiro de 2008. Regulamenta a concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Diário Oficial do Município de Goiânia, n. 4286 de 17 de janeiro de 2008.
Goiânia. Lei nº 8.761, de 19 de janeiro de 2009. Regulamenta a concessão da Transferência do Direito de Construir. Diário Oficial do Município de Goiânia, n. 4536 de 21 de janeiro de 2009.
Goiânia. Prefeitura Municipal de Goiânia. Eixo de Ordenamento Territorial: Diagnóstico. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH. Comissão Executiva do Plano Diretor. Goiânia. 2018. 382p.
Oliveira, A. P. de; Carvalho, P. C. P. Estatuto da Cidade: anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001. Curitiba: Editora Juruá. 2002.
Oliveira, R. F. de. Comentários ao Estatuto da Cidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2002, 128p
Pinto, V. C. Avaliando o estatuto da cidade. Porto Alegre: Evangraf, II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. 2002.
Santin, J. R., Marangon, E. G. de. O estatuto da cidade e os instrumentos de política urbana para proteção do patrimônio histórico: outorga onerosa e transferência do direito de construir. São Paulo 2008. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-
&lng=en&nrm=iso&tlng=pt a. Acesso em: 22 set. 2017.
