Análise da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir em Goiânia - GO

Autores

  • Maria H. de Lima Moraes Murué
  • Simone do Nascimento Costa
  • Daniela Rosim
  • Antonio Pasqualetto

DOI:

https://doi.org/10.26767/1671

Resumo

O Estatuto da Cidade estabelece revisão do Plano Diretor dos municípios em 10 anos após sua última edição. Diante desta obrigação, é primordial para o planejamento analisar a aplicação e eficácia dos instrumentos Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir no município de Goiânia, nos anos pós-publicação da LC 171/2007 - Plano Diretor. Os dados foram obtidos junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e os resultados demonstraram amplo uso dos instrumentos, com necessidade de ajustes. O objetivo foi verificar se a legislação está de acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor em vigência, quais as consequências do uso dos instrumentos e as medidas necessárias na próxima revisão do Plano Diretor.

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Publicado

2020-04-02

Edição

Seção

Dossiê: O Bioma Cerrado e a Expansão da Fronteira Agrícola