Calços e percalços no processo de elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos: indícios na região administrativa central do estado de São Paulo

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar a qualidade técnica, do ponto de vista formal, dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS (ou, na inexistência desses, dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB) dos 26 municípios que compõem a Região Administrativa Central do Estado de São Paulo, em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. A metodologia foi baseada em estudo de casos múltiplos sob uma abordagem quanti-qualitativa, apoiada em pesquisa documental, focada nos textos dos planos dos municípios da região, nos seguintes aspectos: tipo de plano (PMGIRS ou PMSB); adequação da data de aprovação do plano com os prazos estabelecidos pelas leis federais 12.305/2010 e 11.445/2007; responsabilidade técnica pela elaboração (poder público municipal ou empresa terceirizada); originalidade do plano (se existe duplicidade de forma ou conteúdo entre os planos analisados). Os resultados apontaram para a existência de limitações técnicas por parte dos poderes públicos locais para o cumprimento do prescrito na lei, para uma distribuição equilibrada entre PMGIRS e PMSB, para uma esmagadora maioria de planos que tiveram elaboração terceirizada, assim como para o não cumprimento dos prazos para a elaboração pela maior parte dos municípios da região. A análise expôs também a existência de casos de duplicidade de forma e/ou conteúdo entre planos de municípios diferentes.