Relações Brasil-Paraguai: uma abordagem econômica do crime de descaminho

Abstract

O descaminho, modalidade de comércio internacional ilícito, está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. O objetivo principal deste trabalho é identificar quais foram os fatores determinantes do descaminho do Paraguai para o Brasil no período de 2006 a 2016, através de um modelo econométrico e tendo como suporte teórico a teoria econômica racional de Gary S. Becker (1968). Os objetivos específicos são: a) verificar o grau de influência de cada fator determinante identificado; e b) identificados os fatores determinantes e observado o grau de influência de cada um deles, subsidiar os formuladores de políticas públicas na elaboração de uma estratégia mais eficiente de combate ao descaminho. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa, proposto um modelo econométrico e, para obtenção dos resultados, aplicado o método da Regressão Logarítmica, modelo log-log. Os resultados do modelo econométrico indicaram que uma variação positiva de 1% na taxa de câmbio, na renda dos Brasileiros e nas operações provoca uma variação de 1,72% (negativa), 1,54% (positiva) e 0,09% (negativa) no descaminho, respectivamente. Diante destes resultados, a política pública que se propõe para o combate ao descaminho é a criação de uma “Zona Franca Binacional” na fronteira entre Brasil e Paraguai, bem como a criação de uma “Área Integrada de Controle Aduaneiro” para fiscalização e compartilhamento de informações entre os dois países no contexto de um regime preferencial de tributação denominado de “Regime de Turismo”.