A autonomia dos municípios brasileiros e o desenvolvimento da integração regional de fronteira

Abstract

O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municípios brasileiros no sistema federativo, perpassando sua análise sobre o desenvolvimento da integração regional da faixa de Fronteira entre Brasil e Argentina, a partir da instalação em 2011 dos Núcleos Estaduais de Santa Catarina e Paraná de Integração da Faixa de Fronteira e da experiência dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), criado em 2009. O método utilizado é o analítico e de pesquisa bibliográfica. A pesquisa evidenciou os seguintes resultados: a)- a autonomia dos municípios não está isolada da Federação brasileira; b)- a Constituição da República Federativa de 1988 estabeleceu as matérias próprias de cada um dos entes da Federação; c)- a instalação dos Núcleos Regionais dos Estados do Paraná e Santa Catarina e a experiência da atuação dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) aperfeiçoam a gestão das políticas públicas e o desenvolvimento da integração regional da fronteira entre Brasil e Argentina. A conclusão aponta que a autonomia dos municípios brasileiros concorre para o equilíbrio interno da Federação e se fortalece cada vez mais no contexto da atual conjuntura política e econômica que liga o global ao local e vice-versa. Ainda, os Núcleos Estaduais de Santa Catarina e Paraná de Integração da Faixa de Fronteira e a experiência dos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) indicam importantes caminhos de fortalecimento do desenvolvimento da integração regional de fronteira.