Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Concórdia (SC): possibilidades para o desenvolvimento local

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral analisar o processo de criação e de atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) do município de Concórdia, situado no oeste do Estado de Santa Catarina. Os Conselhos são mecanismos que conferem à sociedade a possibilidade democrática de interagir com as estruturas estatais de poder, sejam elas federais, estaduais ou municipais, e, de certa forma, contribuem no controle social do Estado. Quando o Estado permite e/ou possibilita a participação da sociedade civil nos processos decisórios de controle social, através da participação popular via mecanismos como os Conselhos, o Estado desconcentra e descentraliza o poder de decisões e outorga à sociedade a oportunidade de participar e tornar-se protagonista do processo político. Metodologicamente, o artigo ampara-se em bibliografias, análises documentais, observações e constatações in loco das ações e atuações do referido Conselho. Semelhante ao processo de urbanização ocorrido com a população humana mundial e brasileira, tal fenômeno reproduziu-se no município de Concórdia. Assim, o artigo apresenta como resultados e conclusões a avaliação da evolução da população do município e sua distribuição nas últimas três décadas. Diante dessa situação e dos problemas econômicos, sociais e ambientais, a Administração Municipal instituiu o plano denominado de “Concórdia 2030”. Trata-se de um plano para pensar e executar obras e investimentos a curto, médio e longo prazo, na perspectiva de antecipar-se à geração e repetição de problemas. Para o desenvolvimento do plano e contribuição com os destinos futuros do município, foi instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que tem papel estratégico nesse processo. Ou seja, o Conselho tem o papel de pensar o município e propor ações que ofereçam maior solidez econômica, geração de emprego e renda, melhoria da qualidade de vida das pessoas e cuidado com os bens naturais.