Análise da efetividade da política pública socioeducativa do Governo Federal nas regiões com vulnerabilidade social: o caso do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Itaguaí (RJ)

Autores

  • Carlos Alberto Sarmento do Nascimento
  • Lamounier Erthal Villela

DOI:

https://doi.org/10.26767/496

Resumo

Neste artigo apresenta-se como ocorre a atuação prática da política pública do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), em seis regiões urbanas, periurbanas e rurais existentes no município de Itaguaí (RJ), Brasil. Os resultados deste trabalho são consequência de uma avaliação de como ocorre, na dimensão social, a aplicabilidade dessa política pública específica, idealizada a partir de processos de dialogicidade e com uma concepção hierárquica em suas premissas, pautadas no aspecto social, questionando de quais formas essa política pública afeta o desenvolvimento local e o regional. Tal análise realiza uma comparação entre as teorias normativas indicadas pelo Governo Federal, tendo como perspectiva principal a visão e o papel dos atores locais (usuários – sociedade civil, profissionais do serviço e gestão pública local). Para uma melhor análise entre teoria e prática, foram utilizados os termos de gestão social, controle social e cidadania deliberativa como instrumentos elementares para a delimitação do que propõe a transposição da teoria para a prática, visto que esses termos têm como racionalidade o processo comunicativo e cooperativo entre Estado e sociedade civil, ou seja, este trabalho busca entender se o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos de fato proporciona, na prática, um desenvolvimento territorial para as localidades atendidas, na medida em que seu processo conceptivo de política pública perpassa obrigatoriamente por sua aplicabilidade em nível regional.

Referências

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Lei Federal n° 8.742, 07 de dezembro de 1993.

_____. Orientações técnicas sobre o serviço de convivência e fortalecimento e vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: prioridade para crianças e adolescentes integrantes do programa de erradicação do trabalho infantil. Brasília, 2010

______. Traçado Metodológico. Brasília, 2009.

CANÇADO, Airton Cardoso; PEREIRA, José Roberto; TENÓRIO, Fernando Guilherme. Gestão social: epistemologia de um paradigma. Curitiba: CRV, 2013

COSTA, Antônio Carlos Gomes. Protagonismo Juvenil: adolescência, educação e participação democrática. Salvador: Fundação Odebrecht, 2000.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

FUNDREM. Notas sobre Itaguaí e a baia de Sepetiba. Rio de Janeiro: 1976. Secretaria de Planejamento e coordenação geral da governadoria do Estado do Rio

de Janeiro. Itaguaí/RJ (relatório), 1981.

GUEST, Greg; BUNCE, Arwen; JOHNSON, Laura. Quantas entrevistas são suficientes: uma experiência com a saturação dos dados e variabilidade. Field Methods: Sage, 2006

HAGUETTE, Teresa Maria Frota. Metodologias qualitativas na Sociologia. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tabela População por Município. 2013. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_rio_de_janeiro>. Acesso em: 17 maio 2016.

ITAGUAÍ. Lei 3.204 de 23 de dezembro de 2013. Estabelece o abairroamento do município de Itaguaí, 16 jan. 2014.

LISBOA, Marijane. Ética e cidadania planetária na era tecnológica: O caso da proibição da Basiléia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2009.

MACEDO, Lucimar Ferraz. Atuação dos conselhos comunitários no acompanhamento e participação cidadã no plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Itaguaí/RJ. 2013. 178f. dissertação (Mestrado em políticas públicas) – Programa de Pós-Graduação em desenvolvimento territorial e políticas públicas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2014.

MANNHEIM, Karl. Diagnóstico de nosso tempo. Rio de Janeiro: Zahar. 1973

MDS. Concepção e Convivência de fortalecimento de vínculos. Brasília, 2013a.

______. Desafio da Gestão do SUAS: Sistema Único de Assistência Social no municípios e estados. Brasília / DF. Caderno 3, n. 3, ano 2, mar. 2007b.

_____. Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília, 2013b.

_____. SUAS: Configurando os eixos da mudança. Brasília, Caderno 2, n. 2, ano 2, mar. 2007a.

_____. Tipificação Nacional. Brasília, 2014

NOGUEIRA, Marcos Aurélio. Um Estado para a sociedade civil – Temas éticos e políticos da gestão democrática, São Paulo: Cortez, 2004.

RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1989.

RUA, Maria das Graças; ROMANINI, Roberta. A implementação de políticas públicas. Instituto de Gestão em Economia e Políticas Públicas - IGEPP. Brasília,

Unidade IX, 2014a.

______; ______. Feudalismo e Descentralização das políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único da Assistência Social (SUAS). IInstituto de Gestão em Economia e Políticas Públicas - IGEPP. Brasília, Unidade XI, 2014b.

SIRAQUE, Vanderlei. Controle Social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul. dez. 2005.

TENÓRIO, Fernando Guilherme (Org.). Cidadania e desenvolvimento local: Critérios e análises. Rio de Jairo: FGV, 2012.

______. (Org.). Gestão Social e gestão estratégica. Rio de Janeiro: FGV, 2013.

THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. Saturação em pesquisa qualitativa: Estimativa Empírica do Questionamento. Revista PMKT, São Paulo, ano 2. v. 3, set. 2009, p. 20-27

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2007

WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Ática, 1979. (Coleção os Pensadores).

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Publicado

2017-01-27

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Artigos