Análise da efetividade da política pública socioeducativa do Governo Federal nas regiões com vulnerabilidade social: o caso do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Itaguaí (RJ)

Abstract

Neste artigo apresenta-se como ocorre a atuação prática da política pública do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), em seis regiões urbanas, periurbanas e rurais existentes no município de Itaguaí (RJ), Brasil. Os resultados deste trabalho são consequência de uma avaliação de como ocorre, na dimensão social, a aplicabilidade dessa política pública específica, idealizada a partir de processos de dialogicidade e com uma concepção hierárquica em suas premissas, pautadas no aspecto social, questionando de quais formas essa política pública afeta o desenvolvimento local e o regional. Tal análise realiza uma comparação entre as teorias normativas indicadas pelo Governo Federal, tendo como perspectiva principal a visão e o papel dos atores locais (usuários – sociedade civil, profissionais do serviço e gestão pública local). Para uma melhor análise entre teoria e prática, foram utilizados os termos de gestão social, controle social e cidadania deliberativa como instrumentos elementares para a delimitação do que propõe a transposição da teoria para a prática, visto que esses termos têm como racionalidade o processo comunicativo e cooperativo entre Estado e sociedade civil, ou seja, este trabalho busca entender se o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos de fato proporciona, na prática, um desenvolvimento territorial para as localidades atendidas, na medida em que seu processo conceptivo de política pública perpassa obrigatoriamente por sua aplicabilidade em nível regional.