Análise do papel dos instrumentos financeiros na preservação ambiental e na mitigação das mudanças do clima

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os instrumentos financeiros capazes de auxiliar na redução do desmatamento e na preservação dos recursos naturais no Brasil, nos anos de 2012 a 2022. Através de pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários buscou-se compreender o histórico do desmatamento na Amazônia Legal e as principais ações para a sua redução. Constatou-se que as políticas de comando e controle, amplamente utilizadas, ainda que tenham eficiência, mostram-se insuficientes ao atingimento de metas globais sobre o meio ambiente. Os instrumentos econômicos, por sua vez, apresentaram-se promissores ao complementar tais políticas. Em busca de inovação, o mercado emergente de finanças verdes no Brasil é visto como uma alternativa para a captação e alocação de investimentos em ações de sustentabilidade ambiental. Portanto, foram identificados os principais títulos voltados à projetos verdes e sustentáveis; os principais direcionamentos dos recursos, bem como suas limitações. A pesquisa apontou que, ainda que o Brasil tenha destaque no setor de finanças verdes, a ausência de normas específicas para a emissão de títulos verdes mostrou-se um gargalo para o avanço na captação de recursos, bem como a fragilidade institucional do país. A governança brasileira, principalmente nos últimos anos, mostrou-se decisiva tanto para a eficiência no cumprimento de políticas ambientais de comando e controle, quanto para o bom funcionamento do mercado de instrumentos financeiros com enfoque na preservação ambiental e ações para adaptação as mudanças do clima.