Políticas governamentais e relações intergovernamentais: a contribuição da política nacional de turismo para o desenvolvimento territorial do meio rural em Camboriú-SC
DOI:
https://doi.org/10.26767/coloquio.v20i2,%20abr./jun..2621Palavras-chave:
Políticas Governamentais, Relações Intergovernamentais, Política Nacional de Turismo, Desenvolvimento territorialResumo
O Governo Federal, por meio da Política Nacional de Turismo, define as atribuições no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor, de acordo com os princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável. Esse estudo reflete sobre a Política Nacional de Turismo e as relações intergovernamentais adotadas pelo Estado brasileiro, com vistas ao desenvolvimento do meio rural, com estudo de caso no município de Camboriú/SC. A Política Nacional de Turismo pode ser considerada um instrumento de participação. Entretanto, apesar das medidas de incentivo ao turismo rural adotadas pelo município, o mesmo não se desenvolveu a contento. Uma suposição é que entre os fatores limitantes para tal situação está a ausência, ao longo dos anos, da organização comunitária para o desenvolvimento de tais iniciativas. É necessário o debate acadêmico para impulsionar o interesse para realização de pesquisas nesta área.
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