Government policies and intergovernmental relations: the contribution of the national tourism policy to the territorial development of rural areas in Camboriú-SC

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26767/coloquio.v20i2,%20abr./jun..2621

Keywords:

Políticas Governamentais, Relações Intergovernamentais, Política Nacional de Turismo, Desenvolvimento territorial

Abstract

The Federal Government, through the National Tourism Policy, defines the attributions in the planning, development and stimulation of the sector, in accordance with the constitutional principles of free enterprise, decentralization, regionalization and fair and sustainable economic-social development. This study reflects on the National Tourism Policy and the intergovernmental relations adopted by the Brazilian State, with a view to the development of rural areas, with a case study in the municipality of Camboriú/SC. The National Tourism Policy can be considered an instrument of participation. However, despite the measures to encourage rural tourism adopted by the municipality, it did not develop satisfactorily. One assumption is that among the limiting factors for such a situation is the absence, over the years, of the community organization for the development of such initiatives. Academic debate is necessary to stimulate interest in conducting research in this area.

Author Biographies

Ivanna Schenkel Fornari Grechi, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (UDESC). Professora do Instituto Federal Catarinense (IFC).

Valério Alécio Turnes, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Doutorado em Engenharia de Produção (UFSC). Pós-Doutorado no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR/FURB). Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).

Thaise Costa Guzzatti, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Doutorado em Geografia (UFSC). Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR/FURB). Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

References

ABRAMOVAY, Ricardo. Agricultura familiar e desenvolvimento territorial. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária – vols. 28 nºs 1,2 3 e 29, nº1 – Jan/dez 1998 e jan/ago 1999. Disponível em https://wp.ufpel.edu.br/ppgdtsa/files/2014/10/Texto-Abramovay-R.-Agricultura-familiar-e-desenvolvimento-territorial.pdfAcesso em 24 jun 2021.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e Igualdade Territorial: Uma Contradição em Termos? Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Dados vol. 53 issue 3 (2010) pp: 587-620.

ARRETCHE, Marta. "Demos-Constraining or Demos-Enabling Federalism? Political Institutions and Policy Change in Brazil", in: Journal of Politics in Latin America (2013), 5 (2): 133-150.

ARRETCHE, Marta. "Federalism, social policy, and reductions in territorial inequality in contemporary Brazil." New order and progress. Development and democracy in Brazil (2016): 162-186.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 01 jun. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 55/66, de 18 de novembro de 1966. Política Nacional de Turismo. Brasília, DF. Disponível em: < https:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0055.htm >. Acesso em 01 jul. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo. Brasílica, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm>. Acesso em 01 jul 2021.

CAMBORIÚ. Lei municipal n° 1275, de 14 de Julho de 1998. Cria o Conselho Municipal de Turismo. Camboriú: Câmara Municipal. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/lei-ordinaria/1998/127/1275/lei-ordinaria-n-1275-1998-cria-o-conselho-municipal-de-turismo>. Acesso em 23 jun 2021.

CAMBORIÚ. Decreto nº 3183/2016. Concede incentivo ao turismo rural com fundamento na Lei Municipal nº 978/1993. Disponível em https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/camboriu/decreto/2016/319/3183/decreto-n-3183-2016-concede-incentivo-ao-turismo-rural-com-fundamento-na-lei-municipal-n-978-1993. Acesso em 19 jun 2021.

CAMBORIÚ. Lei Municipal nº 978/93. Disponível em:<http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/forpgs/form_vig.pl>. Acesso em: 15. Jun 2021.

GUZZATTI, T. C. ; SAMPAIO, Carlos Alberto Cioce ; TURNES, V. A. . Novas relações entre agricultores familiares e Consumidores: perspectivas recentes no Brasil e na França. Organizações Rurais e Agroindustriais (UFLA), v. 16, p. 363-375, 2014. Disponível em:<http://www.spell.org.br/documentos/ver/32645/novas-relacoes- entre-agricultores-familiares-e-consumidores--perspectivas-recentes-no-brasil-e-na- franca/i/pt-br>. Acesso em 25 maio 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico Brasileiro. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/camboriu/panorama. Acesso em 18 jan 2021.

SILVA, Evelise Z da. KAUCHAKJE, Samira. Divisão de autoridade em Estados unitários e federais e difusão de políticas. BIB, São Paulo, 85(1):27-55, 2018. Disponível em http://anpocs.com/index.php/current-issue/11108-divisao-de-autoridade-em-estados-unitarios-e-federais-e-difusao-de-politicas/file. Acesso em 16 jun 2021.

SOUZA, Celina. Local Governments in Brazil: Are They the Hub of the Brazilian “Welfare State”? In book: Wealth Creation and Poverty Reduction (pp.924-937). Jan 2020. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/338311296_Local_Governments_in_Brazil_Are_They_the_Hub_of_the_Brazilian_Welfare_State. Acesso em 16 jun 2021.

Published

2023-05-31 — Updated on 2023-08-25

Issue

Section

Artigos