Transparência do Orçamento Público Municipal: desenvolvimento de uma ferramenta (aplicativo) digital capaz de monitorar em tempo real o Legislativo Municipal de São Leopoldo (RS)

Autores

  • Angelica Denise Klein

DOI:

https://doi.org/10.26767/1223

Resumo

O artigo tem como tema a transparência, objetivando-se analisar a transparência das despesas do Legislativo Municipal por meio da implantação de um aplicativo. Para tanto, o objetivo específico é examinar as características da subsidiariedade e a autonomia local. A justificativa para pesquisar tal questão deu-se em razão da necessidade de tornar transparentes as despesas do Legislativo Municipal, aproximando o cidadão da Câmara Municipal, a par disso, a problemática incidente é verificar se é possível a implantação do aplicativo, tendo como base o projeto-piloto da PUCRS: “Meu Deputado”, para monitoramento das despesas do Legislativo Municipal? A metodologia de pesquisa se consubstanciou na análise dos sítios eletrônicos da Câmara Municipal de São Leopoldo e da Câmara dos Deputados, e o método de procedimento utilizado neste trabalho consistiu na abordagem bibliográfica e documental para investigar o tema com sua fundamentação teórica, justificando seus limites e contribuições. Como resultado, verificou-se que, não obstante a existência do Portal Transparência junto aos sítios da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, estes são deficitários e imprecisos, de modo que o aplicativo seria de vital importância para possibilitar o monitoramento, em tempo real, e também um facilitador para aproximar o cidadão, para controlar as despesas públicas e monitorar/cobrar o Legislativo Municipal dos projetos elaborados e deliberados.

Referências

ANDI, Acesso à informação e controle social das políticas públicas; coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento. Brasília, DF: ANDI. Artigo 19, 2009. Disponível em: <http://www6.ufcspa.edu.br/_static/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas.pdf. >. Acesso em: 10 dez. 2016.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O princípio da subsidiariedade. Conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

______, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 dez. 2016.

______, Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Emendas/Emc/emc85.htm>. Acesso em: 10 dez. 2016.

______, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º o art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 10 dez. 2016.

CÂMARA MUNICIPAL. Pautas. Disponível em: <https://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/?sec=npautas> Acesso em: 10 dez. 2016.a

______. Portal. Disponível em: <https://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/portal/.> Acesso em: 10 dez. 2016.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

CGU. O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais / Presidência da República, Controladoria-Geral da União- Brasília: CGU, 2009. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores> Acesso em: 10 dez. 2016.

Cidadãos fiscalizam pela internet como prefeitos aplicam dinheiro público. Disponível em:<http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/04/cidadaos-fiscalizam-pela-internet-como-prefeitos-aplicam-dinheiro-publico/>. Acesso em: 10 dez.2016.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet . O papel do terceiro mediador na política pública brasileira de tratamento de conflitos- Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça brasileiro- à luz da experiência do modelo do tribunal de múltiplas portas do distrito de Colúmbia, Estados Unidos da América. Tese doutoramento. UNISC: Santa Cruz do Sul, 2016. Disponível em: <http://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/1105/1/Charlise%20Paula%20Colet%20Gimenez%20TESE.pdf.> Acesso em: 03 dez.2016.

Governo premia aplicativo que identifica padrões diferenciados de gastos em municípios. Disponível em:<http://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/noticias/governo-premia-aplicativo-que-identifica-padroes-diferenciados-de-gastos-em-municipios.> Acesso em: 10 dez. 2016.

HERMANY, Ricardo. (Re)Discutindo o espaço local: uma abordagem a partir do direito social de Gurvitch. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007.

______. Município na Constituição: poder local no constitucionalismo Luso-Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2012.

______; BOLESINA, Iuri. Revista Jurídica da Presidência Brasília v. 17 n. 111 Fev./Maio 2015 p. 63-85. Disponível em: <https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/ view/1108.> Acesso em: 10 dez. 2016.

______; FRANTZ, Diogo. Audiências públicas eletrônicas como instrumento de controle social e estratégia de combate às patologias corruptivas. Disponível em:<https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/13228/2272.> Acesso em: 10 dez. 2016.

IGGE. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=431870&search=rio-grande-do-sul|sao-leopoldo|infograficos:-historico.> Acesso em: 10 dez. 2016.

LÉVY, Pierre. O que é virtual. Tradução de Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 1996.

MARTINS, Margarida Salema D´Oliveira. O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico- política. Coimbra: Coimbra editora, 2003.

NUNES, Josiane Borghetti Antonelo; STURZA, Janaína Machado. O espaço local e a descentralização da saúde: elementos basilares para a (re)democratização do estado e conquista da cidadania. Revista USCS – Direito – ano X - n. 21 – jul./dez. 2011. Disponível em: <http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/1632. >. Acesso em: 10 dez. 2016.

PUCRS. Aplicativo permite vigiar os gastos dos deputados federais. Meu Deputado foi desenvolvido no programa BEPiD. . Disponível em: < http://www.pucrs.br/blog/aplicativo-permite-vigiar-os-gastos-dos-deputados-federais/>. Acesso em: 10 dez. 2016.

SÃO LEOPOLDO. Decreto nº 7.099, de 18 de maio de 2012. Disponível em: <http://www.saoleopoldo.rs.gov.br/?titulo=Portal%20Transpar%EAncia&template=hotSite&categoria=391&codigoCategoria=391&tipoConteudo=INCLUDE_MOSTRA_CONTEUDO&idConteudo=210.> Acesso em: 10 dez. 2016. a

______. Portal do Município. Disponível em: http://www.saoleopoldo.rs.gov.br/:>.Acesso em: 10 dez. 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: 2014.

TCM. Portal da transparência é lançado em aplicativo do TCM. Disponível em: <http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/noticias/portal-da-transparencia-e-lancado-em-aplicativo-do-tcm/>. Acesso em: 10 dez.2016.

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Publicado

2018-12-31