A PERCEPÇÃO DE IMPACTO ECONÔMICO DA AÇÃO JUDICIAL QUE VISA À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, EM UM CENÁRIO INFLUENCIADO PELA COVID-19

Karoline Graça Maria, Antonio Osnei Souza

Resumo


O presente artigo tem o objetivo de analisar a percepção do impacto econômico da ação judicial que visa à possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em um cenário influenciado pela Covid-19. A coleta de dados foi realizada mediante uma entrevista apresentada ao representante da Abicalçados. Quanto ao processo metodológico, a pesquisa caracteriza-se por um estudo com abordagem qualitativa, do ponto de vista exploratório. A finalidade da entrevista foi identificar qual o posicionamento da entidade sobre a ação judicial que visa à redução das bases de cálculo do PIS e da COFINS pela exclusão do ICMS e a percepção de impacto econômico aos seus associados, considerando um cenário influenciado pela Covid-19. O resultado demonstrou que, embora a Associação não possua projeções relativas ao impacto econômico da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para os seus associados, existe a realização do acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal relativas ao assunto, a divulgação dessas informações à comunidade, assim como o ingresso com um Mandado de Segurança Coletivo, a fim de beneficiar todos os associados que tenham interesse em utilizar a medida.

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