A PERCEPÇÃO DE IMPACTO ECONÔMICO DA AÇÃO JUDICIAL QUE VISA À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, EM UM CENÁRIO INFLUENCIADO PELA COVID-19

Autores

  • Karoline Graça Maria
  • Antonio Osnei Souza

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a percepção do impacto econômico da ação judicial que visa à possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em um cenário influenciado pela Covid-19. A coleta de dados foi realizada mediante uma entrevista apresentada ao representante da Abicalçados. Quanto ao processo metodológico, a pesquisa caracteriza-se por um estudo com abordagem qualitativa, do ponto de vista exploratório. A finalidade da entrevista foi identificar qual o posicionamento da entidade sobre a ação judicial que visa à redução das bases de cálculo do PIS e da COFINS pela exclusão do ICMS e a percepção de impacto econômico aos seus associados, considerando um cenário influenciado pela Covid-19. O resultado demonstrou que, embora a Associação não possua projeções relativas ao impacto econômico da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para os seus associados, existe a realização do acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal relativas ao assunto, a divulgação dessas informações à comunidade, assim como o ingresso com um Mandado de Segurança Coletivo, a fim de beneficiar todos os associados que tenham interesse em utilizar a medida.

Referências

ABICALÇADOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS. Abicalçados comemora criação de 6 mil postos em agosto. 01 out. 2020. Disponível em: https://www.abicalcados.com.br/noticia/abicalcados-comemora-criacao-de-6-mil-postos-em-agosto. Acesso em: 13 out. 2020a.

______. Abicalçados reporta alívio com abertura gradual do comércio físico. 16 jun. 2020. Disponível em: https://www.abicalcados.com.br/noticia/abicalcados-reporta-alivio-com-abertura-gradual-do-comercio-fisico. Acesso em: 23 jul. 2020b.

______. Abicalçados revisa crescimento do setor para 2020. 28 fev. 2020. Disponível em: https://www.abicalcados.com.br/noticia/abicalcados-revisa-crescimento-do-setor-para-2020. Acesso em: 12 abr. 2020c.

______. Indústria calçadista atinge a marca de 35 mil demissões durante a pandemia. 03 jun. 2020. Disponível em: https://www.abicalcados.com.br/noticia/industria-calcadista-atinge-a-marca-de-35-mil-demissoes-durante-a-pandemia. Acesso em: 17 set. 2020d.

______. Relatório Setorial Indústria de Calçados. 2020. Disponível em: http://abicalcados.com.br/publicacoes/relatorio-setorial. Acesso em: 17 set. 2020e.

______. Setor calçadista opera com 52% da capacidade. 21 ago. 2020. Disponível em: https://www.abicalcados.com.br/noticia/setor-calcadista-opera-com-52-da-capacidade. Acesso em: 17 set. 2020f.

AGÊNCIA INDUSNET FIESP. Especialistas debatem sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. 2019. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/sindusvinho/noticias/especialistas-debatem-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins/. Acesso em: 12 nov. 2020.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos da metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

BRASIL. Código Tributário Nacional – Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 out. 1966. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 jan. 1977. Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1598.htm. Acesso em: 28 mar. 2020.

______. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 nov. 1998. Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9718.htm. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 dez. 2002. Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10637.htm. Acesso em: 28 mar. 2020.

______. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária

Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 dez. 2003. Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833compilado.htm. Acesso em:

mar. 2020.

______. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 maio 2014. Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12973.htm. Acesso em: 06 ago. 2020.

______. Lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de

Integração Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 set. 1970. Seção 1, p. 7.801. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp07.htm. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Lei complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição

para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 dez. 1991. Seção 1, p. 31.057. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp70.htm. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (LEI KANDIR). Diário Oficial da União [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 set. 1996. Seção 1, p. 18.261. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp87.htm. Acesso em: 17 abr. 2020.

______. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 outubro de 2018. 2018. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81786&visao=anotado. Acesso em: 26 mar. 2020.

______. ______. ______. Relatório do Resultado da Arrecadação. 2019. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao/arrecadacao-2019/2019-relatorios-do-resultado-da-arrecadacao-anos-anteriores-capa. Acesso em: 12 nov. 2020.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 574.706 Paraná. 2017. Disponível em: www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE574.706PR.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020.

CANAZARO, Fábio. Essencialidade tributária: igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

DIEHL, Astor Antônio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004

GERTLER, Paul J. et al. Avaliação de Impacto na Prática. 2. ed. Washington: DC, 2016.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MORAES JUNIOR, José Jayme Moraes; TÁMEZ, Carlos André Silva. Finanças Públicas. São Paulo: Elsevier, 2007.

NAVARRO. Carlos Eduardo; SILVEIRA, João Vitor Kanufre Xavier da. Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS: O que esperar do dia da mentira. Julgamento dos embargos de declaração gerar dois importantes desdobramentos. 21 fev. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-o-que-esperar-do-dia-da-mentira-21022020. Acesso em 21 fev. de 2020.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário: completo. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

RAMALHO, Rochelle Dias; RAMOS, Christiane Sousa. Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS em uma Indústria Têxtil. Revista de Contabilidade da UNI7, Fortaleza, v. 1, n. 1, s.p, 2016. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistadecontabilidade/article/view/17. Acesso em: 18 abr. 2020.

Downloads

Publicado

2021-04-30

Edição

Seção

Artigos