CONTROLE MUNICIPAL SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ESTUDO DE CASO DE UMA OBRA EM GRAMADO EXECUTADA POR UMA CONSTRUTORA DE TRÊS COROAS

Autores

  • Aléxia Luana Oliveira da Silva
  • Luís Antônio Licks Missel Machado

Resumo

Este artigo tem como tema o controle municipal sobre a retenção de Imposto Sobre Serviços - ISS na prestação de serviços de construção civil. O objetivo principal do estudo é analisar de que forma os municípios de Gramado e Três Coroas - RS realizam o controle sobre a retenção de ISS na prestação de serviços de construção civil. Como objetivos específicos, propõem-se levantar as maneiras que os municípios utilizam para controlar e assegurar o valor de ISS a receber nas notas emitidas em outros municípios; verificar quais são as penalidades aplicadas aos contribuintes que não declaram as notas na Declaração Eletrônica de ISS - DEISS e que por isso não recolhem o ISS; e comparar os resultados encontrados nos municípios pesquisados em relação à maneira de controle do ISS retido oriundo de prestadores de municípios distintos. Quanto à metodologia, em relação à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa, que se classifica como bibliográfica exploratória. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, tendo como procedimento a pesquisa de campo. Para entender como os municípios fazem o controle da retenção do ISS na prestação de serviços da construção civil, foi aplicado um questionário com 8 perguntas abertas, baseadas nos objetivos do trabalho e relacionadas ao ISS. Os resultados evidenciaram que, de forma geral, o ISS tem formas semelhantes de controle dentro dos municípios pesquisados, mas que cada um tem seu código tributário para arbitramento. Portanto, pode-se concluir que ainda que não haja um portal nacional de consulta das notas, cada município institui em legislação própria como arbitrar e assegurar o recolhimento do ISS no final da obra.

Referências

BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municipal. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Emenda Constitucional nº18, de 1 de dezembro de 1965. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc18-65.htm/>acesso em: 25 mar. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. De 5 de outubro de 1988. Senado Federal. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_156_.asp> acesso em: 24 mar. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm> acesso em: 24 mar. 2021.

BRASIL. Código Tributário Nacional. 2 ed. Brasília. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496301/000958177.pdf> acesso em: 25 mai. 2021.

BRITO, Larissa Silva. Aspectos Polêmicos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sob a ótica de profissionais de contabilidade no município de vitória da conquista – Bahia. Vitória da Conquista: UESB, 2018.

CERVO, Amado L.; BERVIAN, Pedro A.; DA SILVA, Roberto. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.

GRAMADO. Instruções do Livro Eletrônico. Disponível em: <https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/3uDF3wWJ2XjqhJJ39TZKGGTgxn65HCegda8SxIO6.pdf> acesso em: 28 mar.2021.

GRAMADO. Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/rs/g/gramado/lei-ordinaria/2003/215/2158/lei-ordinaria-n-2158-2003-dispoe-sobre-o-codigo-tributario-municipal-e-da-outras-providencias> acesso em: 28 mar. 2021.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

KFOURI JR, Anis. Curso de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

LEOPOLD, Kevin de Oliveira. et al. A Importância do Planejamento Tributário para as Empresas a partir do Estudo das Diferentes Formas de Tributação do ISS em Curitiba e Região Metropolitana. Memorial TCC – Caderno da Graduação, Curitiba, v.3, n.1; p. 256-268, 2017.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MARTINS, André Luiz. O INSS e o ISS na construção civil. Rev 4.0. 2018. Disponível em:< https://martinseassociados.com.br/arq-planilhas/AP-INSS-ISS.pdf > acesso em: 31 mar. 2021.

NETO, João Vicente Costa. Contabilidade Tributária I. Disponível em: <https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/553404/2/eBook_FCCC38_Contabilidade%20Tributaria%20I.pdf> acesso em: 25 mar.2021.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

PEREIRA, João Arami Martins. Finanças Públicas Municipais: Relação de dependência entre receita transferida e receita própria dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Período 1989-1998. Ijuí: UNIJUÍ, 2002.

PINHEIRO, Raul Gomes; SILVA, Eduardo Francisco da. Forma De Arbitramento Do Iss Na Construção Civil – Região Metropolitana De São Paulo. Liceu, São Paulo, v.6, n.1, p. 87-108, jan./jun. 2016.

REITER, Giovana Mara; Roveri, Claudia. A Formação da Base de Cálculo do ISS do Serviço de Construção Civil. 2010. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/51qn/a-formacao-da-base-de-calculo-do-iss-no-> acesso em: 02 jun. 2021.

TRÊS COROAS. Perguntas mais frequentes. Disponível em: <http://deiss.trescoroas.rs.gov.br:8080/deiss/servlet/br.com.cetil.ar.gips.hprincipal?XHYvHvw0LR7ksvk2RI32+A==> acesso em: 29 mar. 2021.

TRÊS COROAS. Lei nº 3.302, de 12 de julho de 2013. Disponível em: <http://deiss.pmtcoroas.com.br:8080/deiss/Leiiss.pdf> acesso em: 28 mar. 2021.

TRÊS COROAS. Decreto Executivo nº 2.577, de 09 de agosto de 2013. Disponível em: < http://deiss.pmtcoroas.com.br:8080/deiss/Decretoiss.pdf> acesso em: 28 mar. 2021.

Downloads

Publicado

2022-04-25

Edição

Seção

Artigos