AVALIAÇÃO PANORÂMICA DOS CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES NOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA ROTA ROMÂNTICA/RS: UM LEVANTAMENTO DO PERÍODO DE 2016 A 2019

Bruna Carraro, Sandra Regina Toledo dos Santos

Resumo


Este artigo considerou os municípios componentes da Rota Romântica/RS, objetivando avaliar, de forma panorâmica, os convênios e emendas parlamentares destes, através de um levantamento no período de 2016 a 2019. A metodologia utilizada foi constituída em pesquisa, por meio de conteúdos acessíveis ao público em geral, através de portais disponibilizados pelo Governo Federal, assumindo caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. As principais evidências apontaram os municípios de Dois Irmãos e São Leopoldo como sendo os que assinaram o maior número de propostas com os ministérios e a Câmara dos Deputados, onde o panorama formado indica prestação de contas rejeitada em apenas um local. Ainda foi encontrada como limitação ao aprofundamento do nível de entendimento sobre os pareceres emitidos nas prestações de contas, uma vez que o acesso é restrito apenas para servidores públicos devidamente cadastrados na Plataforma +Brasil. Concluiu-se que, desde o cadastramento das propostas até as fases finais de prestação de contas, depende fundamentalmente de uma boa execução do objeto pactuado, cumprindo os prazos estabelecidos e as normas vigentes, para que não sejam apontadas intercorrências que gerem irregularidades, danos aos cofres públicos ou situações inconvenientes aos gestores municipais.

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