AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Caroline Ribeiro Ariza, Oscar Luiz da Silveira Scherer

Resumo


O presente artigo trata de um dos direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência, que é o caso das isenções de impostos destinadas a esses cidadãos. Mesmo existindo leis que assegurem esses direitos aos deficientes, muitos deles ainda desconhecem essas vantagens, seja talvez pela pouca divulgação por parte do governo ou pela falta de conhecimento dos profissionais responsáveis por orientar esses cidadãos. Portanto, o objetivo geral deste artigo foi identificar, na legislação tributária brasileira, quais os casos de isenção de impostos para os deficientes. Além disso, também foi analisado o conhecimento dos profissionais das áreas contábil e jurídica a respeito do tema, pois estes são muitas vezes os responsáveis por orientar os deficientes com relação ao que necessitam para usufruírem de seus benefícios. Para atingir os objetivos propostos, além de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa, onde os dados coletados foram obtidos por meio de um questionário estruturado, composto por questões abertas e fechadas, enviado para 35 (trinta e cinco) profissionais atuantes das áreas contábil e jurídica, moradores do município de Santo Antônio da Patrulha/RS. Concluiu-se, após análise dos dados, que a maioria dos profissionais (97,1%) têm parcial ou nenhum conhecimento a respeito do tema em questão e também não sabem quais são todos os tributos que os deficientes possuem isenção. Além disso, 65,7% dos participantes afirmam não terem visto divulgação a respeito do assunto e também consideram que não é de interesse do governo divulgar esses benefícios, porque causaria uma diminuição na arrecadação.

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