O IMPACTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS SOBRE AS EMPRESAS DO COMÉRCIO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Carine Weber, Lucimar Antônio Teixeira Roxo

Resumo


Este artigo abrange como tema e delimitação o diferencial de alíquota do ICMS para as empresas do comércio optantes pelo Simples Nacional. A finalidade fora avaliar o impacto do imposto nessa condição suplementar a partir da sua outorga definitiva como hipótese de incidência tributária. Quanto à abordagem metodológica, a pesquisa caracterizou-se por uma natureza aplicada, com abordagem do problema de forma quantitativa, de objetivos descritivos e coleta de dados com base em documentos, especialmente de caráter legal, além de uma análise e interpretação de dados com uso do instrumental matemático através de funções e demonstrações gráficas. A conclusão da investigação científica demonstrou os pontos nocivos do diferencial de alíquotas do ICMS para os casos estudados, cujo resultado exibiu situações muito piores especialmente para quem possui menos graus de liberdade de mercado, ou seja, pequena margem de preço na revenda de mercadorias e micro empreendimento.

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