AS MUDANÇAS NA CLT E SEUS IMPACTOS NA TERCEIRIZAÇÃO - ESTUDO DE CASO

Resumo

A Reforma Trabalhista entra em vigência com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentando mudanças nos vínculos de trabalho entre empregador e empregado. Entre as alterações citadas no decorrer deste artigo, uma apresenta-se em destaque e serve de embasamento para o presente estudo, que se refere à Regulamentação da Terceirização. Com a Reforma Trabalhista, surge um conceito mais abrangente, permitindo terceirizar a operação principal que, antecedente à Reforma, era considerada como ilícita. Analisando essa situação, muitas empresas estão terceirizando parte de seus processos de produção, contudo, os riscos que essa contratação pode ocasionar devem ser avaliados. Com a terceirização, busca-se empresas para atender processos complexos na perspectiva de redução de custos, haja vista o repasse de atribuições à terceirizada. Entretanto, a empresa passa a apresentar riscos de ser acionada e ter que assumir os custos desses empregados, em caso de descumprimento da prestadora, sem contingenciar tal risco. O presente trabalho busca demonstrar, através de um estudo de caso em uma empresa fictícia, do ramo calçadista, os impactos causados com as novas regras sobre terceirização, assim como os principais cuidados para se minimizar um futuro passivo trabalhista. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, mediante a aplicação de um questionário dissertativo, assim como a análise dos processos judiciais. O resultado demonstra que a empresa em estudo muito tem a aprimorar em controles internos e fiscalização na contratação e na suspensão dos serviços, bem como aperfeiçoar a correlação entre a equipe jurídica e a empresa.