Governança da política ambiental e o agronegócio brasileiro

Resumo

Este artigo analisa os eventuais impactos que os descumprimentos das metas previstas nos acordos internacionais sobre política climática podem ter sobre o agronegócio brasileiro. Entre 2009 e 2019 a agricultura cresceu 46,85% no Bioma Cerrado e 11% no Bioma Amazônia, regiões da nova fronteira agrícola do país. Contudo, essa expansão sofre contestações devido ao aumento de cerca de 60% do desmatamento na Amazônia, que está associado ao setor de Mudanças e Uso da Terra. Além disso, as emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) ficaram 5% acima da meta estipulada pela Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC). A escalada do desmatamento gerou protestos de ordem nacional e internacional, com ameaças de desinvestimentos e não assinatura de tratados, como o Acordo Mercosul-União Europeia. A análise da PNMC resultou no diagnóstico de que a governança está fragmentada e necessita, por exemplo, do restabelecimento da representação técnica e científica dentro de seus conselhos. Iniciativas de políticas transversais entre a agropecuária e o setor de Mudanças e Uso da Terra podem contribuir para a reversão dos níveis de desmatamento nesses Biomas, resultando na redução das emissões. Além disso, o Brasil precisa avançar na revisão e finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e implementar um novo ciclo do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC). No entanto, caso a atual agenda ambiental seja mantida, a agropecuária continuará sendo responsabilizada pelos desmatamentos ilegais, que podem gerar prejuízos como barreiras comerciais, desinvestimentos e a redução da renda dos produtores rurais.