Os determinantes do desempenho fiscal dos municípios do estado da Bahia
um estudo econométrico nos períodos de 2018 a 2021
DOI:
https://doi.org/10.26767/colquio.23.4307Keywords:
Keywords: Fiscal Federalism; Fiscal Responsibility Law; Municipal Development; Fiscal Performance; IDTE.Abstract
This study focuses on analyzing the fiscal performance of municipalities in the state of Bahia, Brazil, between 2018 and 2021, using the Tax and Economic Performance Index (IDTE). The objective of this study is to identify both the municipalities’ own revenue collection capacity and their dependence on intergovernmental transfers. The research shows that, despite emancipation, many municipalities still have a fragile economic and fiscal base, depending significantly on federal and state transfers. In terms of methodology, econometric panel data models were applied, analyzing socioeconomic and budgetary indicators for the 417 municipalities in Bahia, using data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Brazilian Public Sector Accounting and Fiscal Information System (Siconfi). This approach allowed for an efficient measurement of the effects of social indicators on the IDTE. The results revealed that, despite regional economic growth, municipalities in Bahia continue to be predominantly dependent on constitutional transfers. An IDTE below 1 indicates a fragile fiscal economic base, characterized by a high dependence on the Municipal Participation Fund (FPM).
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