The Brazilian Charter of Smart Cities: an interpretation based on the State Capacities of brazilian municipalities.
Keywords:
Smart Cities; Brazilian Charter of Smart Cities; Federalism; Local governments; Institutional capabilities.Abstract
The internalization of the Smart Cities model in the country, from the Brazilian Letter of Smart Cities (CBI), and the challenge for small municipalities or those located in the poorest regions of the country and pointed out a set of structural aspects that stand as challenging factors for building local management capacities. It is understood that the gaps in the development of capacities contribute to an agenda that can perpetuate the concentration of investments in the big cities, as it is today, not democratizing digital life for Brazilians in the corners and the smallest cities. The objective of the article is to discuss the asymmetry that is established between the central government and subnational entities, when new themes are incorporated into the public policy agenda, such as the CBI aunched in 2020 by the Ministry of Regional Development. To prepare the article, a literature review was necessary to support the debate, as well as consultations with official reports and legislation, which contributed to highlight the problem. Additionally, there was consultation with the databases of government bodies and associative entities that dialogue directly with urban development. It is a still new agenda, although necessary for the inclusion of people in the social and economic life of the country and, therefore, the discussion needs to mature and expand, based on a multidisciplinary research agenda.
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