Os determinantes do desempenho fiscal dos municípios do estado da Bahia
um estudo econométrico nos períodos de 2018 a 2021
DOI:
https://doi.org/10.26767/colquio.23.4307Palavras-chave:
Palavras-chaves: Federalismo Fiscal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Desenvolvimento Municipal; Desempenho Fiscal; IDTE.Resumo
Este estudo tem como foco a análise do desempenho fiscal dos municípios baianos entre 2018 e 2021, utilizando o Índice de Desempenho Tributário e Econômico (IDTE). O objetivo deste estudo é identificar tanto a capacidade de arrecadação própria dos municípios quanto a dependência de transferências intergovernamentais. A pesquisa evidencia que, apesar das emancipações, muitos municípios ainda mantêm uma base econômica e fiscal frágil, dependendo significativamente de repasses federais e estaduais. Nos aspectos metodológicos foram aplicados modelos econométricos de Dados em Painel, analisando indicadores socioeconômicos e orçamentários dos 417 municípios baianos, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A referida abordagem permitiu uma mensuração eficiente dos efeitos dos indicadores sociais sobre o IDTE. Os resultados revelaram que, apesar do crescimento econômico regional, os municípios da Bahia continuam a ser predominantemente dependentes de transferências constitucionais. Um IDTE inferior a 1 indica uma base econômica fiscal frágil, caracterizada por uma alta dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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