Governo digital e aplicações de tecnologias de comunicação no controle social brasileiro
Palavras-chave:
Controle social, Participação pública, Governo digitalResumo
O presente trabalho busca verificar as políticas públicas de governo digital na construção de uma administração pública brasileira expandida em seu caráter democrático. Assim, parte-se do pressuposto de que o controle social pode ser auxiliado pela nova era digital no estímulo à participação e à democracia deliberativa. O estudo conta com caminhos metodológicos de pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica. Os resultados permitem apontar, como principais conclusões, um elevado grau de complexidade nas dinâmicas das políticas públicas, o que requer uma combinação de soluções, envolvendo tanto o governo digital, quanto o ensino voltado à participação crítica pela sociedade. As reflexões permitem reconhecer que a política pública Governo Digital apresenta como desafio conexão à prática, caminho a ser construído nos próximos anos.
Referências
ALLEBRANDT, S. L. (Org.). GESTÃO E CONTROLE SOCIAL EM TERRITÓRIOS: Elementos Teórico-Conceituais. Ijuí: Unijuí, v. 1, 2023. 232 p. (Coleção Gestão e Desenvolvimento).
ALLEBRANDT, S. L. A participação da sociedade na gestão pública local e na produção das políticas: a atuação dos Conselhos Municipais de Ijuí – RS, de 1989 a 2000. Ijuí: Editora Unijuí, 2002.
ALVES, F. W. A. Os 500 anos da participação popular no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 146, p. 203-252, abr./jun. 2000. Disponível em:https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/175711/500_anos_participacao_alves.pdf. Acesso em: 27 de maio de 2024.
BATISTA, A. et al. A contribuição da pesquisa avaliação para o processo de implementação do controle social no SUS. Saúde Soc. [on-line], São Paulo, SP, v. 19, n. 4, p. 784-793, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/9Zfd5SQXj6NDtH6m5GVfR9b/?lang=pt. Acesso em: 12 de jun. de 2024.
BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 25 maio 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9709, de 18 de novembro de 1998. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de novembro de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm. Acesso em: 12 de jun. de 2024.
BOHMAN, J. La democracia deliberativa y sus críticos. Metapolítica, México, v. 4, n. 14, p. 48-57, abr./jun. 2000.
CANÇADO, A. C., TAVARES, B., ; DALLABRIDA, V. R. (2013). Gestão Social e Governança Territorial: interseções e especificidades teórico-práticas. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 9(3). Disponível em https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/1136. Acesso em 13 de jun. de 2024.
CARLOS, A. F. A. O lugar no/do mundo. São Paulo: FFLCH, 2007, 85p.
CARVALHO, L. B. de. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3. 34 p, 2020.
FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. 1ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
FRIGOTTO, G. Sociedade E Educação No Governo Bolsonaro: Anulação De Direitos Universais, Desumanização E Violência. Revista Desenvolvimento e Civilização, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2. 21 p, 2021.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002
GIL, A C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2006
GIL A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. (4a ed.), Atlas, 2022
LIMA, P. Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos. Revista Política e Sociedade, Florianópolis, SC, v. 12, n. 24, maio/ago. p. 177-199, 2013.
LIMONAD, E.; BARBOSA, J. L. Entre o ideal e o real rumo à sociedade urbana: algumas considerações sobre o “Estatuto da Cidade”. Geousp, n. 13, 2003. Disponível em: http://www.geogra ia.f lch.usp.br/publicacoes/Geous Geousp13/Geousp13_Limonad_Barbosa.htm. Acesso em: 27 jul. 2024.
MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento científico: pesquisa qualitativa em saúde. 2.ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco, 2014.
MITKIEWICZ, F. A. C. Transformação Digital: Análise Da Implantação Da Plataforma Gov.Br e da Evolução Da Maturidade da Política de Governo Digital No Brasil. In: Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Digitalização e tecnologias da informação e comunicação: oportunidades e desafios para o Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: IPEA, 2024. cap. 8, p. 255-294.
MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO. Estratégia Nacional de Governo Digital 2024-2027. Gov.br. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/estrategia-nacional-de-governo-digital-versao-para-o-lancamento-2024. Acesso em: 12 jun. 2024.
MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Linha do tempo: do eletrônico ao digital. Gov.br. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 27 mai. 2024.
MEDEIROS, P. H. R.; GUIMARÃES, T. de A. O estágio do governo eletrônico no Brasil em relação ao contexto mundial. Revista do Serviço Público (RSP), Florianópolis, 2004. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1475. Acesso em: 13 de jun. de 2024.
MODESTO, P. Participação popular na administração pública. Mecanismos de operacionalização. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 2, abr./jun. 2005. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/19909-19910-1-PB.pdf . Acesso em: 23 de maio de 2024.
MORAES, S. et al. Capacitação e mobilização: a perspectiva da participação cidadã no Plano Diretor de Balneário Camboriú (SC). Revista de Gestão Costeira Integrada, v. 10, n. 4, p. 567-587, dez. 2010.
MOREIRA NETO, D. de F. Direito da participação política: legislativa, administrativa, judicial: fundamentos e técnicas constitucionais da democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. 212 p.
MOTTA, P. R. de M. O Estado da Arte da Gestão Pública. Revista de Administração de Empresas, Rio de Janeiro, v. 53, p. 82-90, jan/fev 2013.
OECD Digital Government Studies. Digital government review of Brazil: towards the digital transformation of the public sector. Paris: OECD, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264307636-en. Acesso em: 5 de jun. de 2024.
OECD Digital Government Studies. Recommendation of the Council on Digital Government Strategies. Paris: OECD, 2014. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/digital-government/Recommendation-digital-government-strategies.pdf. Acesso em: 5 de jun. de 2024.
OLIVEIRA, M. L. Controle social e gestão participativa em saúde pública: a experiência de conselhos gestores de unidades de saúde do município de Campo Grande/MS – 1994/2002. 2003. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/cpvRysfscdV8spKrJ3rrS6s/. Acesso em: 8 de jun. de 2024.
OLIVEIRA FILHO, J. T. A participação popular no planejamento urbano: a experiência do Plano Diretor de Porto Alegre. 2009. 332 f. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
RIBEIRO FILHO, J. F. et al. Controle interno, controle externo e controle social: análise comparativa da percepção dos profissionais de controle interno de entidades das três esferas da administração pública. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 4, n. 3, p. 48-63, jul./set. 2008.
RUSCHEL, G. E. S.; BOUFLEUER, J. P.. Novas Mídias Digitais e Democracia: desafios à educação republicana. Educação & Realidade, v. 48, p. e123517, 2023.
SANTOS, C. F. R. dos . Tecnologias de informação e comunicação. 1 ed. Santa Cruz: UNICENTRO, v. 1, 2010. 63 p. Disponível em: http://repositorio.unicentro.br:8080/jspui/bitstream/123456789/830/5/Tecnologias%20de%20informação.pdf. Acesso em: 4 jun. 2024.
SANTOS, F. P. dos. Compreendendo Estratégias e Barreiras para a Adoção Da Governança Digital em Estados Brasileiros. 2018. 126 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Administração, PUCRS.
SANTOS, P. M., BERNARDES, M. B., ROVER, A. J. Teoria e Prática de Governo Aberto: lei de acesso à informação nos executivos municipais da região Sul. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012 p.214. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/publica%C3%A7%C3%A3o-teoria-e-
pr%C3%A1tica-de-governo-aberto-lei-do-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o-nos-executivos-mun. Acesso em: 10 de jun. de 2024.
SARAVIA, E. J. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, E. J.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas. Brasília: Enap, 2006. p. 21-42. (Coletânea).
SCHWARCZ, L. M.. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SILVA, A. de O.; BARREIROS, D. de P. “Evolução” ou “Revolução”: Doutrinas Políticas em Conflito na Formação Da República Brasileira. Perspectiva Sociológica, Rio de Janeiro, v. 3. 21 p, mai/out 2009.
SILVA, V. R. da. Controle social de políticas públicas: uma reflexão sobre os resultados da pesquisa. In: PEDRINI, D. M.; ADAMS, T.; SILVA, V. R. da. (org.). Controle social de políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus, 2007. p. 179-205.
SIRAQUE, V. Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 2005.
SIU, M. C. K. Accountability no Setor Público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção. Revista do TCU, v. 122, p. 78-87, set/dez 2011.
SOUSA, R. de A. República e patrimonialismo: a publicitação do privado e a privatização do público no Brasil. 2005. 212 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Ufpe, Recife, 2005. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9788. Acesso em: 25 jul. 2024.
SOUZA, C. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia Política, n. 24, p. 105-121. Curitiba, 2005
UNESP. Tipos de Revisão de Literatura. 2015. Disponível em: https://www.fca.unesp.br/Home/Biblioteca/tipos-de-evisao-de-literatura. Acesso em: 12 de jun. de 2024.
VIANA, A. C. A. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 8, n. 1, p. 115-136, ene. /jun. 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720005/655969720005.pdf. Acesso em 10 de jun. de 2024.
VIEIRA, R.; PEREIRA, L. N.; ANJOS, F. A. dos; SCHROEDER, T. Participação popular no processo de planejamento urbano: a universidade como decodificadora de um sistema de muitos códigos. Urbe - Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 5, n. 480, p. 115, dez. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
