DIREITOS AUTORAIS: RELAÇÃO PROFESSOR/INSTITUIÇÃO, A RESPEITO DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

Resumo

O objetivo do artigo é conhecer e apresentar pontos dos Direitos Autorais, abordando alguns aspectos na relação do professor-autor e a instituição de ensino que regula as relações privadas e os vínculos pessoais e patrimoniais, notadamente nas obras por encomenda, obra individual, em co - autoria e obra coletiva para respaldar esses direitos. O presente estudo tem natureza explicativa, objetiva, exploratória baseado na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e se utilizou da pesquisa bibliográfica, da leitura de artigos, revistas periódicos, materiais estes encontrados em publicações impressas e disponibilizadas por meio eletrônico. Foi realizado um apanhado geral do ponto de vista de diversos interessados e estudiosos, chegando-se no final a conclusão que resta comprovada a importância da aplicabilidade da legislação em diferentes níveis de produção de conteúdo para EaD. Justifica-se o presente estudo ao argumento de que ele pode colaborar com as instituições e os professores conteudistas no sentido de fortalecer as relações entre os autores - cedentes e as pessoas físicas ou jurídicas - cessionárias dos direitos autorais.