(A falta de) financiamento de crédito rural: reflexões a partir do PRONAF linhas “verdes”
DOI:
https://doi.org/10.26767/coloquio.v20i2,%20abr./jun..2465Palavras-chave:
Agricultura familiar; Políticas Públicas; Financiamento.Resumo
O objetivo deste estudo é analisar o acesso às linhas de financiamento “verde” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A pesquisa tem abordagem quanti-qualitativa, uma vez que foi realizada uma pesquisa bibliográfica e, posteriormente, foram consultados os dados do acesso ao crédito rural junto à plataforma Matriz de Dados do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (BACEN). A análise contemplou as principais variáveis (número de contratos, acesso, valor médio e cobertura geográfica). Os valores financeiros foram deflacionados a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A análise dos resultados compreendeu o uso de cálculos da estatística descritiva, de modo que as informações qualitativas, obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, deram suporte à discussão dos principais resultados. Os resultados demonstram que entre 2015 e 2021 as linhas “verdes” do PRONAF foram acessadas de forma restritiva em número de contratos, volume de recursos e cobertura geográfica entre os estados brasileiros. Sendo assim, conclui-se que os principais motivos relacionados a essa restrição são a pouca disponibilidade dos sistemas bancários a desenvolver essa linha do PRONAF, a readequação dos requisitos e normas de acesso para que as famílias que atuam na produção de alimentos possam ser inseridas no sistema de crédito rural via as linhas “verdes”, a não garantia de mecanismos para que esse crédito chegue ao seu público-alvo pela sociedade civil organizada e, por fim, os gestores públicos que até aqui não conseguiram pautar e efetivar a importância do financiamento das linhas “verdes” do PRONAF enquanto ação estratégica do desenvolvimento rural brasileiro.
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