Calços e percalços no processo de elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos: indícios na região administrativa central do estado de São Paulo

Autores

  • Vinícius Henrique Fantini Rodrigues Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"(UNESP). http://orcid.org/0000-0002-6189-9940
  • Sergio Azevedo Fonseca Professor no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"(UNESP). http://orcid.org/0000-0002-8457-2668

DOI:

https://doi.org/10.26767/2046

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a qualidade técnica, do ponto de vista formal, dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS (ou, na inexistência desses, dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB) dos 26 municípios que compõem a Região Administrativa Central do Estado de São Paulo, em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. A metodologia foi baseada em estudo de casos múltiplos sob uma abordagem quanti-qualitativa, apoiada em pesquisa documental, focada nos textos dos planos dos municípios da região, nos seguintes aspectos: tipo de plano (PMGIRS ou PMSB); adequação da data de aprovação do plano com os prazos estabelecidos pelas leis federais 12.305/2010 e 11.445/2007; responsabilidade técnica pela elaboração (poder público municipal ou empresa terceirizada); originalidade do plano (se existe duplicidade de forma ou conteúdo entre os planos analisados). Os resultados apontaram para a existência de limitações técnicas por parte dos poderes públicos locais para o cumprimento do prescrito na lei, para uma distribuição equilibrada entre PMGIRS e PMSB, para uma esmagadora maioria de planos que tiveram elaboração terceirizada, assim como para o não cumprimento dos prazos para a elaboração pela maior parte dos municípios da região. A análise expôs também a existência de casos de duplicidade de forma e/ou conteúdo entre planos de municípios diferentes.

Biografia do Autor

Vinícius Henrique Fantini Rodrigues, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"(UNESP).

Bacharel em Administração Pública (UNESP). 

Sergio Azevedo Fonseca, Professor no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"(UNESP).

Doutorado em Administração (USP). 

Referências

ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil – 2018-2019. São Paulo: Abrelpe, 2018/2019, 68 p. Disponível em: < https://abrelpe.org.br/download-panorama-2018-2019/>. Acesso em: 05 jun. 2020.

BERNARDES, M. S. Os desafios para efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos frente a figura do consumidor-gerador. Revista Eletrônica do Curso de Direito – UFSM, Santa Maria, v. 8, ed. especial, p. 195-207, 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8262>. Acesso em: 8 mai. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 20 fev. 2020.

CUNHA, G. F.; PINTO, C. R. C.; MARTINS, S. R.; CASTILHOS JR; A. B. Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 65-82, set. 2013. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/asoc/v16n3/v16n3a05.pdf>. Acesso em: 25 mai. 2020.

FEIL, A. A.; SCHREIBER, D. Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: desvendando as sobreposições e alcances de seus significados. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p. 667-681, jul. 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/cebape/v15n3/1679-3951-cebape-15-03-00667.pdf>. Acesso em: 13 mai. 2020.

FONSECA, S. A. Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos: mito ou realidade? Guaju – Revista Brasileira de Desenvolvimento Territorial Sustentável, Matinhos, v.1, n.1, p.106-122, jan./jun. 2015. Disponível em: < https://revistas.ufpr.br/guaju/article/view/43411/26383>. Acesso em: 19 mar. 2020.

GODECKE, M. V.; NAIME, R.H.; FIGUEIREDO, J. A. S.; O consumismo e a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, Santa Maria. v. 8, n. 8, p. 1700-1712, 2012. Disponível em: < https://periodicos.ufsm.br/reget/article/view/6380>. Acesso em: 20 mai. 2020.

GODOY, J. C. Compostagem. Biomater, 2013. Disponível em: < https://www.mma.gov.br/estruturas/secex_consumo/_arquivos/compostagem.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2020.

GOMES, E. R.; STEINBRÜCK, M. A. Oportunidades e dilemas do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei N. 12.305/10). Confluências, Niterói, vol. 14, n. 1, p. 100-114, 2012. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34398>. Acesso em: 25 jun. 2020.

GOMES, M. H. S. C.; OLIVEIRA, E. C.; BRESCIANI, L. P.; PEREIRA, R. S. Política Nacional dos Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da Lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros, paulistas e municípios da região do ABC.Revista de Administração da UFSM, v.7, ed. Especial, p. 93-110, 2014. Disponível em: < https://periodicos.ufsm.br/reaufsm/article/view/13026>. Acesso em: 12 jun. 2020.

SÃO PAULO [Estado]. Decreto Estadual n. 57.817, de 28 de fevereiro de 2012. Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas. São Paulo: Diário Oficial [Estado]. 28 fev. 2012. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-57817-28.02.2012.html>.Acesso em: 8 mai. 2020.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos municípios brasileiros – Pesquisa de informações básicas municipais - Saneamento básico - Aspectos gerais da política de saneamento básico. Rio de Janeiro: IBGE, 2017, 106 p. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101595>. Acesso em: 2 mai. 2020.

IBGE Cidades (2019). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/>. Acesso em: 02 jul. 2020.

JACOBI, P. R.; BESEN, G. R. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 25, n. 71, p. 135-158, 2011. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142011000100010>. Acesso em: 05 jun. 2020.

JURAS, I. da A. G. M. Legislação sobre Resíduos Sólidos: comparação da Lei 12.305/10 com a legislação de países desenvolvidos. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Brasília, 2012. 55 p. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/areas-da-conle/tema14/2012_1658.pdf>. Acesso em 03 jun. 2020.

KNEIPP, J. M.; ROSA, L. A. B. da; PERLIN, A. P.; GOMES, C. M.; FIZZO, K. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos: um estudo em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. REDES – Revista do Desenvolvimento Regional, Santa Cruz do Sul, v. 17, n. 2, p. 175-194, 2012. Disponível em: < https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/2055>. Acesso em 17 mai. 2020.

LEITE, A. A realidade dos municípios brasileiros frente à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. In: FRICKE, K.; PEREIRA, C.; LEITE, A.; BAGNATI, M. (Coords.). Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos – transferência de experiência entre a Alemanha e o Brasil. Braunschweig: Technische Universitat Braunschweig, 2015. p. 407-410. Disponível em:<https://www.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/probiogas/I-Gestao_sustentavel_de_residuos.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2020.

MARCHI, C. M. D. F. Novas perspectivas na gestão do saneamento: apresentação de um modelo de destinação final de resíduos sólidos urbanos. Urbe - Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 7, n. 1, p. 91-105, 2015. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2175-33692015000100091&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 27 mai. 2020.

MARINO, A. L.; CHAVES, G. de L. D; SANTOS JÚNIOR, J. L. dos. Do Brazilian municipalities have the technical capacity to implement solid waste management at the local level? Journal of Cleaner Production, v. 188, p. 378-386, 2018. Disponível em: < https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S095965261830996X>. Acesso em: 06 mai. 2020.

MARTINS, A. M. Formulação e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: dificuldades e avanços na Região de Governo de Araraquara-SP. 2017. 116 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente) – Universidade de Araraquara – Araraquara, São Paulo, 2017. Acesso em: 10 jun. 2020.

MARTINS, B. L.; ESGUICERO, F. J.; MANFRINATO, J. W. de S. Resíduos sólidos urbanos – um modelo de gestão em municípios de pequeno e médio porte. GEPROS - Gestão da Produção, Operações e Sistemas, ano 4, n. 2, p. 123-137, 2009. Disponível em: < https://revista.feb.unesp.br/index.php/gepros/article/view/751>. Acesso em: 13 jun. 2020.

OKAWA, C. M. P. Diagnosis of the simplified plan for integrated solid waste management in 16 small municipalities in the western region of the State of Paraná, Brazil. Ciência e Natura, v. 42, e. 28, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/cienciaenatura/article/view/42101>.Acesso em: 22 jun. 2020.

OLIVEIRA, T. B. de; GALVÃO JUNIOR, A. de C. Planejamento municipal na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na organização da coleta seletiva. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 21, n. 1, p. 55-64, 2016. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/esa/v21n1/1413-4152-esa-21-01-00055.pdf>.Acesso em: 25 mar. 2020.

ONOFRE, Y. S.; PEREIRA, M. de P.; RUPHAEL, N. K.; SILVA, K. S.; OLIVEIRA, M.A. Adequação dos municípios de pequeno porte à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): um estudo em cinco municípios mineiros (Barbacena, Antonio Carlos, Ibertioga, Juiz de Fora e Santos Dumont). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, V, 2014, Belo Horizonte. Anais eletrônicos... Belo Horizonte: IBEAS, 2014. Disponível em: < http://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2014/III-035.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2020.

PEREIRA, T. de S.; FERNANDINO, G. Evaluation of solid waste management sustainability of a coastal municipality from northeastern Brazil. Ocean & Coastal Management, v. 179, n. 1, p. 1-11, 2019. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0964569119300675>. Acesso em: 25 jun. 2020.

PUPIN, P. L. F.; BORGES, A. C. G. Acertos e contradições na interpretação da Lei 12.305/2010 nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos da microrregião de Jaboticabal –SP. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, v.03, n.15, p. 158-175, 2015. Disponível em: <https://www.amigosdanatureza.org.br/publicacoes/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/viewFile/1014/1037>. Acesso em: 23 mai. 2020.

SILVA, C. L. da; FUGII, G. M.; SANTOYO, A. H. Proposta de um modelo de avaliação das ações do poder público municipal perante as políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil: um estudo aplicado ao município de Curitiba. Urbe - Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 9, n. 2, p. 276-292, 2017. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2175-33692017000200276&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 25 jun. 2020.

TCESP – Tribunal de Contas do Estado De São Paulo. Um terço dos municípios paulistas não realiza coleta seletiva de resíduos sólidos. São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/6524-terco-municipios-paulistas-nao-realiza-coleta-seletiva-residuos-solidos>. Acesso em: 30 jun. 2020.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.

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Publicado

2021-04-02

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Artigos