A autonomia dos municípios brasileiros e o desenvolvimento da integração regional de fronteira

Idir Canzi, Myriam Aldana Vargas

Resumo


O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municípios brasileiros no sistema federativo, perpassando sua análise sobre o desenvolvimento da integração regional da faixa de Fronteira entre Brasil e Argentina, a partir da instalação em 2011 dos Núcleos Estaduais de Santa Catarina e Paraná de Integração da Faixa de Fronteira e da experiência dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), criado em 2009. O método utilizado é o analítico e de pesquisa bibliográfica. A pesquisa evidenciou os seguintes resultados: a)- a autonomia dos municípios não está isolada da Federação brasileira; b)- a Constituição da República Federativa de 1988 estabeleceu as matérias próprias de cada um dos entes da Federação; c)- a instalação dos Núcleos Regionais dos Estados do Paraná e Santa Catarina e a experiência da atuação dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) aperfeiçoam a gestão das políticas públicas e o desenvolvimento da integração regional da fronteira entre Brasil e Argentina. A conclusão aponta que a autonomia dos municípios brasileiros concorre para o equilíbrio interno da Federação e se fortalece cada vez mais no contexto da atual conjuntura política e econômica que liga o global ao local e vice-versa. Ainda, os Núcleos Estaduais de Santa Catarina e Paraná de Integração da Faixa de Fronteira e a experiência dos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) indicam importantes caminhos de fortalecimento do desenvolvimento da integração regional de fronteira.

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO PARANÁ. Paraná instala Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. 24 jun. 2011. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2016.

ARNAUD, André-Jean; DULCE, María José Fariñas. Introdução à análise dos sistemas jurídicos. Trad. Eduardo Pellew Wilson. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2016.

CANZI, I. A Práxis da Produção do Espaço Jurídico-político Glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira(CIF). SEQUENCIA, v. 39, p. 219-248, 2018.

. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Rio de Janeiro, 1891. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2016.

. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2016.

. Decreto n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Disponível em:. Acesso em: 05 jun. 2016.

______. Ministério da Integração Nacional. Grupo de trabalho integração Fronteiriça. Bases para uma proposta de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira. Brasília: Kaco Gráfica, 2010. 142 p. Disponível em: . Acesso em: 6 jun. 2016.

. Decreto n. 8.636, de 13 de janeiro de 2016. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

CIF – Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) adequado à Lei Federal n. 11.107/2005 e ao Decreto Federal n. 6.017/2007. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Barracão, 27 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

. Caderno das ações integradas. 2. ed. Barracão: CIF, 2013.

. Resolução 22/2013. Nomeia os Membros Efetivos do Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal – GGI-I. Barracão, 24 set. 2013. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

. Protocolo de intenções. Alteração conforme leis municipais – Barracão/PR, Lei 1.974/2013, Bom Jesus do Sul/PR, Lei 553/2013, Dionísio Cerqueira/SC, Lei 4.242/2013). Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

. Barracão: história. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2016.

. Bernardo de Irigoyen: história. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.

. Bom Jesus do Sul: história. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2016.

. Caderno das ações integradas. 2. ed. 45 p. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

. Institucional. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

. Resolução 22/2013. Nomeia os Membros Efetivos do Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal – GGI-I. Barracão, 24 set. 2013. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

DOWBOR, Ladislau; IANNI, Octavio; RESENDE, Paulo Edgar A. (org.). Desafios da globalização. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

ESTADO DO PARANÁ. Prefeitura Municipal de Barracão. Lei n. 1.719/09. Disponível em:. Acesso em: 25 ago. 2016.

GOVERNO DE ESTADO DE SANTA CATARINA. Secretaria de Estado e Planejamento. Decreto n. 1.121, de 14 de agosto de 2012. Cria o Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina (NFSC). Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2016.

. Secretaria do Estado do Planejamento. Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço do Estado de Santa Catarina (PDIF). Florianópolis: Secretaria de Estado e Planejamento, 2012.

. Instalado Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina (NFSC). 27 ago. 2013. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2016.

. Dionísio Cerqueira. Disponível em: Acesso em: 19 dez. 2015.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Secretaria de Assuntos Estratégicos. Instalado o Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. 26 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2016.

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Dionísio Cerqueira. Disponível em: Acesso em: 19 dez. 2015.

HENRICHS, Joanni Aparecida. Governança multinível para o desenvolvimento regional: um estudo de caso do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. 2015. 163 p. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – UTFP-PPGPGP, Curitiba, 2015.

NOGUEIRA, Ataliba et al. Teoria do Município. Revista dos Tribunais - Doutrinas Essenciais. São Paulo, v. III, p. 830-850, 2011.

ROBERTSON, Roland. Globalização: teoria social e cultura global. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 367 p.

. Relações internacionais. Barueri, SP: Manole, 2004.

VARELA, Marcelo. Direito internacional público. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.




DOI: https://doi.org/10.26767/coloquio.v16i2.1224

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.