Análise dos restos a pagar e o orçamento municipal: uma perspectiva dos restos a pagar, disponibilidade e endividamento

Clari Andresa de Souza, Wilson Medeiros Rodrigues

Resumo


O orçamento público é a base para o gerenciamento e execução das finanças públicas. É por meio do orçamento que os administradores públicos realizam os planos e metas de trabalho estabelecidos pelas leis orçamentárias anuais. Com isso, a inscrição dos restos a pagar deve ser realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Este artigo tem como tema a análise dos restos a pagar e o orçamento municipal com delimitação de estudo nas Prefeituras do Vale do Paranhana-RS. O objetivo desse estudo é analisar os restos a pagar sob o aspecto orçamentário e o possível aumento/diminuição do endividamento público nos anos de 2014, 2015 e 2016. Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia da pesquisa utilizada foi de caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, para a qual buscou-se no site do TCE-RS, os relatórios disponíveis para análise de dados. Ao final, conclui-se que é fundamental a correta inscrição dos restos a pagar, a fim de evitar que a insuficiência financeira influencie negativamente no orçamento das entidades públicas podendo acarretar prejuízos nos serviços prestados para a sociedade.

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