AGRESSIVIDADE FISCAL: ANÁLISE DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LISTADAS NA B3

Resumo

Este artigo teve como tema a agressividade fiscal, entendida como instrumento utilizado na redução lícita de impostos a serem pagos pelas companhias. O objetivo principal do estudo foi analisar a prática de agressividade fiscal de empresas brasileiras de capital aberto registradas na Brasil Bolsa Balcão (B3) e que estão em Recuperação Judicial. Especificamente, o estudo teve como objetivo observar se há padrões distintos na prática da agressividade fiscal em períodos anteriores e posteriores à decretação da recuperação judicial e; analisar a disparidade das taxas praticadas pelas empresas em relação aos impostos devidos. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa aplicada, documental descritiva e quantitativa. Para a coleta de dados, foram utilizados os dados disponíveis no site da B3, planilhados em Excel® e calculados de acordo com as taxas Gaap ETR e DVA. A estatística descritiva das métricas empregadas apontou que as empresas expressam comportamentos distintos nos períodos pré e pós pedido de recuperação judicial. A partir da análise da Gaap ETR, pode-se afirmar que as empresas mudam suas práticas de agressividade fiscal ao realizar tal pedido. Observa-se, nesses casos, que gestores, ao contrário do que se espera, acabam utilizando-se de um planejamento tributário menos agressivo em período da recuperação judicial do que o praticado anteriormente.