OS EFEITOS ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS DA EXCLUSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL: ESTUDO DE CASO

Resumo

Este artigo aborda o Regime Tributário do Simples Nacional e tem como principal objetivo analisar os efeitos econômicos e tributários causados em um comércio e prestador de serviço da Serra Gaúcha/RS, que passou a tributar pelo Lucro Presumido após ser excluído do Simples Nacional. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, interpretativa e exploratória, delineada como estudo de caso — visto que foram utilizadas demonstrações de uma única empresa —, incluindo análise documental e sendo de classificação mista. As demais informações necessárias foram coletadas através de uma entrevista composta por 11 perguntas abertas, classificando a pesquisa com um grau de risco mínimo. Foi efetuada uma análise dos dados do tipo interpretativa, na qual as informações coletadas foram tabuladas em planilhas do Microsoft Excel e analisadas de forma a efetuar uma comparação entre a carga tributária do Simples Nacional e a do Lucro Presumido. Com base nas informações coletadas e na análise dos comparativos, concluiu-se que, para a atividade de serviço, o regime tributário do Lucro Presumido seria mais vantajoso. Já para a atividade de comércio o regime tributário do Simples Nacional demonstrou ter uma carga tributária inferior à do Lucro Presumido. Tendo em conta que o faturamento de vendas é consideravelmente maior para essa empresa, concluiu-se que o melhor para a sua saúde financeira seria voltar a tributar pelo regime simplificado no ano de 2023. Os resultados obtidos ao tributar pelo Simples Nacional são superiores aos resultados que a empresa irá obter tributando pelo regime do Lucro Presumido.