Revista Eletrônica de Ciências Contábeis

PERCEPÇÃO SOBRE O SERVIÇO CONTÁBIL DE IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS EM UM INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO VALE DO PARANHANA- RS

Camila Paviani — 2025-04-29

O estudo investigou a complexidade das normas fiscais, especialmente a Declaração de Imposto de Renda (DIR), e o papel das instituições de ensino na oferta de assistência tributária gratuita à comunidade. Realizado em uma instituição no Vale do Paranhana, RS, em 2023, o projeto analisou a percepção dos declarantes sobre os serviços contábeis, visando identificar melhorias. Os objetivos específicos incluíram identificar benefícios e desafios percebidos, avaliar a qualidade e eficiência dos serviços e sugerir aprimoramentos. A metodologia adotada foi qualitativa, combinando abordagens descritivas e exploratórias, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. A população amostral consistiu em indivíduos envolvidos na Declaração de Imposto de Renda de 2023, com a pesquisa social focada nas interações e experiências dos participantes. Os resultados mostraram um alto nível de satisfação em aspectos como segurança (68,8% dos participantes sentiram-se "muito seguros") e eficiência no atendimento, com 59,4% destacando a facilitação do processo de declaração como o principal benefício. No entanto, apontaram também para oportunidades de melhoria na clareza das informações (apesar de 93,8% considerarem-nas "claras", ainda há espaço para aperfeiçoamento) e na diversificação dos serviços ofertados (40,6% sugeriram mais variedade). Embora 87,5% dos respondentes não tenham relatado dificuldades, aspectos como agilidade e comunicação precisam ser otimizados.

FLUXO DE CAIXA E CAPITAL DE GIRO: PRÁTICAS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS GESTORES DE MINIMERCADOS

Rayza Maria Alves de Sena Brito — 2025-04-29

Este estudo analisou as práticas e os desafios enfrentados pelos gestores de minimercados em Monteiro-PB no uso de ferramentas de gestão financeira, como fluxo de caixa e capital de giro. Com uma abordagem descritiva e mista (qualitativa e quantitativa), a pesquisa utilizou amostragem não probabilística por acessibilidade. Foram aplicados questionários estruturados a 8 gestores, contendo cinco seções: perfil do respondente, perfil da empresa, utilização do fluxo de caixa, utilização do capital de giro e percepções sobre a eficácia dessas ferramentas na gestão financeira. A análise dos dados foi realizada por meio de uma escala Likert de sete pontos, permitindo o cálculo do Ranking Médio (RM), além de medidas de tendência central e dispersão. Os resultados indicam que 62,5% das empresas utilizam fluxo de caixa, sendo 80% delas atualizadas diariamente, e 62,5% realizam planejamento específico para o capital de giro. Contudo, 66,67% das empresas que não utilizam essas ferramentas alegaram não perceber necessidade. Apesar das dificuldades, os gestores consideram essas ferramentas essenciais para prever problemas financeiros, tomar decisões estratégicas e garantir a estabilidade do negócio. Este estudo destaca a importância de capacitar gestores para otimizar o uso das ferramentas de gestão financeira, contribuindo para práticas mais eficientes no setor.

OS NOVOS CONTORNOS JURÍDICOS DA IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS POR IRPJ, CSLL, PIS E COFINS

Henrique dos Santos Pereira — 2025-04-29

O presente artigo tem por problema de pesquisa avaliar a hipótese de incidência tributária sobre o benefício fiscal de crédito presumido de ICMS, e por objetivo específico compreender o tratamento tributário federal após a entrada em vigor da Lei n.º 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A impossibilidade de tributação de créditos presumidos de ICMS por IRPJ, CSLL, PIS e COFINS estava sedimentada na jurisprudência pátria até a publicação da referida Lei nº 14.789/2023, a qual alterou toda a sistemática de tributação de subvenções concedidas pelo poder público, categoria na qual se enquadra o crédito presumido de ICMS. Inobstante, mesmo após a publicação da referida lei, a impossibilidade de tributação de créditos presumidos de ICMS por tributos federais permance hígida, com bases jurídicas para a manutenção do entendimento favorável aos contribuintes.

O NOVO ARCABOUÇO FISCAL BRASILEIRO: ALTERAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO FINANCEIRO E PROJEÇÕES PARA 2025 A PARTIR DA ANÁLISE DO CENÁRIO ECONÔMICO DE 2024

Luís Antônio Licks Missel Machado — 2025-04-29

O presente artigo apresenta como problema de pesquisa as alterações normativas de direito financeiro brasileiras a partir da Emenda Constitucional nº 95/ 2016, referente ao então denominado Novo Regime Fiscal, que implementou um teto de gastos públicos, e sua substituição pelo Novo Arcabouço Fiscal previsto pela Emenda Constitucional 126/2022 e instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o resultado fiscal das contas públicas de 2024 impactarão a aplicação dessa nova legislação no que diz respeito às possibilidades de gastos orçamentários no ano de 2025. E tem por objetivos específicos esclarecer os principais conceitos orçamentários tipificados na legislação. A conclusão da pesquisa é limitada ao alcance legislativo da restrição de gastos no contexto da economia brasileira entre os anos de 2024 e 2025.

AGRESSIVIDADE FISCAL: ANÁLISE DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LISTADAS NA B3

Rúbia Camila Negri Gallas — 2025-04-29

Este artigo teve como tema a agressividade fiscal, entendida como instrumento utilizado na redução lícita de impostos a serem pagos pelas companhias. O objetivo principal do estudo foi analisar a prática de agressividade fiscal de empresas brasileiras de capital aberto registradas na Brasil Bolsa Balcão (B3) e que estão em Recuperação Judicial. Especificamente, o estudo teve como objetivo observar se há padrões distintos na prática da agressividade fiscal em períodos anteriores e posteriores à decretação da recuperação judicial e; analisar a disparidade das taxas praticadas pelas empresas em relação aos impostos devidos. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa aplicada, documental descritiva e quantitativa. Para a coleta de dados, foram utilizados os dados disponíveis no site da B3, planilhados em Excel® e calculados de acordo com as taxas Gaap ETR e DVA. A estatística descritiva das métricas empregadas apontou que as empresas expressam comportamentos distintos nos períodos pré e pós pedido de recuperação judicial. A partir da análise da Gaap ETR, pode-se afirmar que as empresas mudam suas práticas de agressividade fiscal ao realizar tal pedido. Observa-se, nesses casos, que gestores, ao contrário do que se espera, acabam utilizando-se de um planejamento tributário menos agressivo em período da recuperação judicial do que o praticado anteriormente.

IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS: ESTUDO DE CASO

Tainara Elizandra Petry Matana — 2025-04-29

O presente artigo tem como tema de pesquisa os impactos da alteração de regime tributário na incorporação de imóveis. O objetivo principal foi identificar os impactos financeiros provocados a partir da alteração do regime do lucro presumido para o Regime Especial de Tributação (RET) de uma empresa incorporadora de imóveis. Para tanto, foram coletados dados de obras concluídas e tributadas pelo regime do Lucro Presumido de uma empresa da região do Vale do Paranhana/RS. O estudo classifica-se, portanto, como um estudo de caso de método misto. A partir da simulação de dados para o Regime Especial de Tributação – RET, considerando o patrimônio de afetação, identificou-se que o RET se mostrou mais vantajoso, uma vez que o total a pagar em impostos em 2023 e 2024 seria de R$ 9.669 e R$ 27.101, respectivamente, enquanto no Lucro Presumido o valor total a pagar de impostos, no mesmo período, seria de R$ 14.335 e R$ 40.177. Os resultados apontam uma economia de 32% nos períodos analisados, caso a empresa tivesse optado pelo RET. Os resultados indicam que a análise dos regimes tributários pode gerar vantagens tributárias para o setor de incorporação imobiliária.

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Sergio Antônio Nikolay — 2025-04-29

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