AVALIAÇÃO PANORÂMICA DOS CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES NOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA ROTA ROMÂNTICA/RS: UM LEVANTAMENTO DO PERÍODO DE 2016 A 2019

Autores

  • Bruna Carraro
  • Sandra Regina Toledo dos Santos

Resumo

Este artigo considerou os municípios componentes da Rota Romântica/RS, objetivando avaliar, de forma panorâmica, os convênios e emendas parlamentares destes, através de um levantamento no período de 2016 a 2019. A metodologia utilizada foi constituída em pesquisa, por meio de conteúdos acessíveis ao público em geral, através de portais disponibilizados pelo Governo Federal, assumindo caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. As principais evidências apontaram os municípios de Dois Irmãos e São Leopoldo como sendo os que assinaram o maior número de propostas com os ministérios e a Câmara dos Deputados, onde o panorama formado indica prestação de contas rejeitada em apenas um local. Ainda foi encontrada como limitação ao aprofundamento do nível de entendimento sobre os pareceres emitidos nas prestações de contas, uma vez que o acesso é restrito apenas para servidores públicos devidamente cadastrados na Plataforma +Brasil. Concluiu-se que, desde o cadastramento das propostas até as fases finais de prestação de contas, depende fundamentalmente de uma boa execução do objeto pactuado, cumprindo os prazos estabelecidos e as normas vigentes, para que não sejam apontadas intercorrências que gerem irregularidades, danos aos cofres públicos ou situações inconvenientes aos gestores municipais.

Referências

BOTELHO, Milton Mendes. Manual de controle interno na administração pública municipal. 2. ed. rev. atual. Curitiba: Afiliada, 2012.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Boletim de emendas parlamentares 2019: execução orçamentária e financeira. Brasília, 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/boletim-de-emendas/boletim-de-emendas. Acesso em: 26 abr. 2020.

______. Congresso Nacional. Manual de emendas para orçamento da União para 2020. Brasília: CONORF/SF, out. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2020/emendas/Manual_Emendas.pdf. Acesso em: 16 mar. 2020.

______. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência. Brasília: CGU, 2018. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/. Acesso em: 12 abr. 2020.

______. Ministério da Economia. Plataforma +Brasil. Painéis gerenciais. Brasília, 2020b. Disponível em: http://plataformamaisbrasil.gov.br/paineis-gerenciais-brasil. Acesso em: 16 jul. 2020.

______. Ministério da Economia. Plataforma +Brasil. Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. Brasília, 2020b. Disponível em: https://siconv.com.br/. Acesso em: 16 jul. 2020.

______. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: DOU, 1988.

______. Presidência da República. Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Brasília: DOU, 2000.

______. Presidência da República. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Brasília: DOU, 2009.

______. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: DOU, 2011.

______. Presidência da República. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Brasília: DOU, 2014.

______. Presidência da República. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Brasília: DOU, 2019.

______. Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo, 2016. 6ª edição. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/convenios-e-outros-repasses-6-edicao-inclui-errata.htm. Acesso em: 11 abr. 2020.

CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle externo da gestão pública: a fiscalização pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas: teoria e jurisprudência. Niterói: Ímpetus, 2007.

CORBARI, Ely Célia; MACEDO, Joel de Jesus. Controle interno e externo na administração pública. Curitiba: Inter Saberes, 2012.

CORDEIRO, Gisele do Rocio; MOLINA, Nilcemara Leal; DIAS, Vanda Fattori. Orientação e dicas práticas para trabalhos acadêmicos. Curitiba: InterSaberes, 2014.

DIEHL, Astor Antônio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004.

FURTADO, José de Ribamar Caldas. Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 35, n. 109, p. 61-89, maio/ago. 2007.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LIMA, Luiz Henrique. Controle externo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

LOURENÇO, Nivaldo Vieira. Administração pública: modelos, conceitos, reformas e avanços de uma nova gestão. Curitiba: InterSaberes, 2016.

MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública: tomo II. 14. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. 680 p.

MEDEIROS, Lu (Org.). Princípios básicos da administração pública: poderes, deveres, direitos e responsabilidades do servidor. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2013.

PEROCA, Pedro Felipe do Amaral. Atribuições do poder legislativo no sistema de freios e contrapesos e a perda dos direitos políticos de seus membros. Rio de Janeiro: Escola de Magistratura Estado do Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2015/pdf/PedroFelipedoAmaralPeroca.pdf. Acesso em: 12 abr. 2020.

QUINTANA, Alexandre Costa et al. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Atlas, 2011.

RIO GRANDE DO SUL. Assembleia Legislativa. Lei nº 11.424, de 06 de janeiro de 2000. Porto Alegre: DOE, 2000.

______. Assembleia Legislativa. Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010. Porto Alegre: DOE, 2010.

RONDÔNIA. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O exercício do controle externo pelo legislativo municipal. Porto Velho. 28 de jan. de 2013. Disponível em: http://www.tce.ro.gov.br/arquivos/Downloads/IEP-Semin-29-01-13-12-59-18.pdf. Acesso em: 14 abr. 2020.

ROTA ROMÂNTICA. Site institucional. 2020. Disponível em: https://www.rotaromantica.com.br/pt. Acesso em: 06 mar. 2020.

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Publicado

2021-04-30

Edição

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Artigos