O IMPACTO FINANCEIRO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS CONSUMIDORES FINAIS DOS PRODUTOS LÁCTEOS: ESTUDO DE CASO NOS PEQUENOS E MÉDIOS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM – RS

Resumo

O sistema tributário brasileiro é caro e complexo, o que muitas vezes dificulta o crescimento e o desenvolvimento das empresas. Contudo, o maior ônus pertence aos consumidores finais, afinal o valor dos tributos é pago indiretamente por estes, no preço final do produto. A substituição tributária é um meio de facilitar a cobrança e a fiscalização do ICMS pelo fisco estadual. No entanto, a sistemática de substituição tributária fixa o valor a ser pago de ICMS nas operações subsequentes, sem levar em consideração os valores de venda praticados ou a tributação das empresas. Por conseguinte, o presente artigo tem por objetivo analisar os impactos financeiros do ICMS substituição tributária para o consumidor final dos produtos lácteos. A pesquisa teve caráter bibliográfico, descritivo e exploratório, cuja coleta de dados foi realizada por meio de um questionário entregue aos administradores dos pequenos e médios mercados do munícipio de Campo Bom/RS. Os dados coletados foram apresentados em tabelas e, com base neles, foram realizados os cálculos do ICMS, que seria pago no regime normal, e da substituição tributária devida. A partir das análises realizadas, conclui-se que a substituição tributária sobre a cesta de produtos lácteos traz um ônus financeiro médio de R$ 0,04 para o consumidor final. Averiguou-se também que o maior ônus financeiro é nas empresas optantes pelo Simples Nacional, enquanto, nas empresas do regime geral, o valor pago por substituição tributária é menor que o ICMS próprio que seria devido.