As mudanças que o pronunciamento técnico CPC 30 (R1) - Receitas trouxe à contabilidade: Estudo de caso em uma empresa industrial metalúrgica da Região das Hortênsias

Tamires Castro da Rosa, Jorge Marcelo Wohlgemuth

Resumo


O presente estudo discorre sobre o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) que trata das receitas da entidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 2012, substituindo o CPC 30 de 2009, que foi revogado. E através da Resolução 1.412/2012 do Conselho Federal de Contabilidade deu-se nova redação à NBC TG 30 – Receitas que consiste na norma contábil brasileira sobre Receitas, regulamentando o CPC 30 (R1), juntamente com a Deliberação 692/12 da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo deste trabalho foi comparar as mudanças que este Pronunciamento trouxe para o setor de contabilidade, com a situação anterior de contabilização das receitas, descrevendo, a partir de um estudo bibliográfico, quais são as orientações que o Pronunciamento Técnico trouxe à contabilidade e relatar como foi o processo de transição da contabilização das receitas para ficar em conformidade com esta norma contábil. Para alcançar este objetivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa com delineamento de estudo de caso em uma empresa industrial metalúrgica, ABC & Cia Ltda, fabricante de ferramentas manuais, utilizando a entrevista semi-estruturada como instrumento de coleta de dados. Constatou-se que o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) trouxe mudanças na contabilização das receitas, pois somente as vendas faturadas e entregues para os clientes podem ser reconhecidas como receita de vendas, e as que foram faturadas e não entregues aos clientes, tiveram que ser estornadas do resultado. Porém, para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, elas devem ser mantidas.

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