Incentivos Fiscais - Processo produtivo básico - Estudo de Caso

Daiane Alves da Silva, Jorge Marcelo Wohlgemuth

Resumo


O presente trabalho discorre sobre os incentivos fiscais que o processo produtivo básico possibilita a partir da Lei no 8.248/91, conhecida como a Lei da Informática. Esta pesquisa, com delineamento de estudo de caso, foi realizada na empresa ABC Ltda. que atua no mercado de telefonia em todo o Brasil, desenvolvendo e produzindo equipamentos de alta qualidade e tecnologia inovadora. O objetivo é propor um planejamento tributário visando à plena utilização dos incentivos fiscais, pois, como se pode observar diariamente, através do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga tributária do país é elevada. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa analítica e aplicada com abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu através da técnica de análise de documentos, por meio dos quais se obteve um resultado que demonstra a importância de ter um planejamento tributário, pois são distintos os fatores que podem influenciar na apuração dos tributos. O processo produtivo básico concede duas opções de incentivo para uma mesma modalidade de tributo, sendo possível ao contribuinte optar por aquela que apresente um menor ônus tributário, demonstrando a necessidade de se analisar e acompanhar o reflexo que cada opção pode trazer para a empresa.

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