A escrituração da receita pública municipal e seus reflexos na contraprestação dos serviços entregues à sociedade

Autores

  • Aline Francieli Rech Garcia
  • Wilson Medeiros Rodrigues

Resumo

A Administração Pública tem por objetivo gerenciar os recursos públicos para promover qualidade de vida à sociedade por meio da prestação de serviços, que ocorre mediante a arrecadação da receita. Com isso, é fundamental que haja uma correta escrituração da receita, para que o recurso tenha seu destino correto. Este artigo tem como tema a escrituração da Receita Pública municipal com delimitação a um estudo de caso na prefeitura Municipal de Campo Bom/RS e seu objetivo é identificar e analisar a importância da escrituração das Receitas Públicas municipais e seus reflexos na contraprestação dos serviços. Nos objetivos específicos, buscou-se diferenciar os tipos de receitas arrecadadas nos anos de 2013, 2014 e 2015 no município de Campo Bom e demonstrar as receitas que mais contribuíram para a contraprestação dos serviços públicos. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa e quantitativa, em que se demonstraram as receitas obtidas do site do TCE- RS e, ainda, mediante a aplicação de um questionário com contadora do município de Campo Bom, de forma descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Com os dados coletados e a demonstração das receitas deste período, pode-se concluir que é de grande importância uma Administração Pública que trabalhe em prol dos interesses da coletividade e que busque administrá-la com a melhor qualidade possível. Diante do resultado obtido nesta pesquisa, identificou-se que o trabalho da Administração Pública, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, proporcionou uma maior arrecadação das receitas e, consequentemente, maiores investimentos com serviços de qualidade à sociedade.

Referências

BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 30 Març. 2016.

______. Lei Federal n° 4.320/64. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em 26 Març. 2016.

_____. TCE-RS. Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20001:23:0:::RP,23:P23_MUNICIPIO:CAMPO%20BOM> Acesso em 30 Abr. 2016.

_____. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas Públicas: manual de procedimentos. Brasília: STN/Coordenação-Geral de Contabilidade,2007. 233 p. Disponível em: <http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Manual_Procedimentos_RecPublicas.pdf>Acesso em 23 Set. 2016.

FREIRE, Elias Sampaio. Direito administrativo: teoria e 1000 questões. Edição atualizada até a emenda n°38/2002. 3° ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2002.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Financias púbicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

LIMA, Diana Vaz de; CASTRO, Robison Gonçalves de. Contabilidade pública: integrando união, estados e municípios (siafin e siafem). São Paulo: Atlas, 2000.

MAUSS, Cezár Volnei. Análise de demonstrações contábeis governamentais: instrumento de suporte à gestão pública. São Paulo: Atlas, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro: 29° ed, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo,José Emmanuel Burle Filho.São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo: 32° ed, revista atualizada até Emenda constitucional 84, de 02.12.2014. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2015.

NOQUEIRA, Carlos Alberto. Administração Pública: teoria e mais de 400 questões. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

OLIVEIRA, Antonio Benedito Silva. Controladoria governamental: governança e controle econômico na implementação das políticas pública. São Paulo: Atlas, 2010.

PISCITELLI, Roberto Boccacio; et al. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1992.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo

Hamburgo: Feevale, 2009.

QUINTANA, Alexandre costa; et al. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de

responsabilidade fiscal. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SILVA, Valmir Leôncio da. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Downloads

Publicado

2016-12-20

Edição

Seção

Artigos