A escrituração da receita pública municipal e seus reflexos na contraprestação dos serviços entregues à sociedade

Aline Francieli Rech Garcia, Wilson Medeiros Rodrigues

Resumo


A Administração Pública tem por objetivo gerenciar os recursos públicos para promover qualidade de vida à sociedade por meio da prestação de serviços, que ocorre mediante a arrecadação da receita. Com isso, é fundamental que haja uma correta escrituração da receita, para que o recurso tenha seu destino correto. Este artigo tem como tema a escrituração da Receita Pública municipal com delimitação a um estudo de caso na prefeitura Municipal de Campo Bom/RS e seu objetivo é identificar e analisar a importância da escrituração das Receitas Públicas municipais e seus reflexos na contraprestação dos serviços. Nos objetivos específicos, buscou-se diferenciar os tipos de receitas arrecadadas nos anos de 2013, 2014 e 2015 no município de Campo Bom e demonstrar as receitas que mais contribuíram para a contraprestação dos serviços públicos. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa e quantitativa, em que se demonstraram as receitas obtidas do site do TCE- RS e, ainda, mediante a aplicação de um questionário com contadora do município de Campo Bom, de forma descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Com os dados coletados e a demonstração das receitas deste período, pode-se concluir que é de grande importância uma Administração Pública que trabalhe em prol dos interesses da coletividade e que busque administrá-la com a melhor qualidade possível. Diante do resultado obtido nesta pesquisa, identificou-se que o trabalho da Administração Pública, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, proporcionou uma maior arrecadação das receitas e, consequentemente, maiores investimentos com serviços de qualidade à sociedade.


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