IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS: ESTUDO DE CASO
Resumo
O presente artigo tem como tema de pesquisa os impactos da alteração de regime tributário na incorporação de imóveis. O objetivo principal foi identificar os impactos financeiros provocados a partir da alteração do regime do lucro presumido para o Regime Especial de Tributação (RET) de uma empresa incorporadora de imóveis. Para tanto, foram coletados dados de obras concluídas e tributadas pelo regime do Lucro Presumido de uma empresa da região do Vale do Paranhana/RS. O estudo classifica-se, portanto, como um estudo de caso de método misto. A partir da simulação de dados para o Regime Especial de Tributação – RET, considerando o patrimônio de afetação, identificou-se que o RET se mostrou mais vantajoso, uma vez que o total a pagar em impostos em 2023 e 2024 seria de R$ 9.669 e R$ 27.101, respectivamente, enquanto no Lucro Presumido o valor total a pagar de impostos, no mesmo período, seria de R$ 14.335 e R$ 40.177. Os resultados apontam uma economia de 32% nos períodos analisados, caso a empresa tivesse optado pelo RET. Os resultados indicam que a análise dos regimes tributários pode gerar vantagens tributárias para o setor de incorporação imobiliária.
Referências
ABRAINC. ABRAINC Explica: A importância da Construção Civil para impulsionar a economia brasileira. Disponível em: https://www.abrainc.org.br/noticias/2021/06/28/abrainc-explica-a-importancia-da-construcao-civil-para-impulsionar-a-economia-brasileira. Acesso em: 12 nov. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Instrução Normativa SRF Nº 93, de 24 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1997. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil, 1997
BRASIL. Instrução Normativa RFB Nº 1700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil, 2017.
BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Brasília, DF: Presidência da República, 1964.
BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1998.
BRASIL. Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias. Brasília, DF: Presidência da República, 2004.
BRASIL. Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Brasília, DF: Presidência da República, 2013.
BRASIL. Medida Provisória Nº 2.221, de 4 de setembro de 2001. Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001.
CAETANO, Viviane Barbosa; RIBEIRO, Rafael Borges. Planejamento tributário em empresa de construção civil: benefícios proporcionados pelo Regime Especial de Tributação. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/893. Acesso em: 02 mai. 2024.
CONSULFIS. Regime Especial de Tributação. Disponível em: https://consulfis.com.br/regime-especial-de-tributacao/. Acesso em: 01 mai. 2024.
COSTA, Magnus Amaral da. Contabilidade da Construção Civil e Atividade Imobiliária. 2. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2010.
EHARA, Aline Ochiro; KIMURA, Érika Tiemi; FELIPE, Géssica Benício; ALMEIDA, Keli Gislaine; NOGUEIRA, Daniel Ramos. A adoção do patrimônio de afetação nas empresas de incorporação imobiliária: um estudo de caso em uma incorporadora da cidade de londrina. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/rec/article/view/14536. Acesso em: 02 mai. 2024.
GIL, Antonio C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 7. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2022.
KRUGER, Cristiane; SANTOS, Leônidas Moura Faria dos; FLORES, Dionata Alexandre Miranda. O Regime Especial de Tributação no setor da construção civil: uma análise da viabilidade em empresas listadas na B3. Disponível em: https://periodicos.furg.br/sinergia/article/view/11098#:~:text=O%20Regime%20Especial%20de%20Tributa%C3%A7%C3%A3o%20%28RET%29%20%C3%A9%20um,do%20segmento%20da%20constru%C3%A7%C3%A3o%20civil%20listadas%20na%20B3. Acesso em: 02 mai. 2024.
MACEDO, Gabriela. G1 GOIÁS: Caso construtora Encol: após decisão judicial, empresa afirma que começou a pagar ex-funcionários. Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/01/25/caso-construtora-encol-apos-determinacao-judicial-falida-empresa-comeca-a-pagar-ex-funcionarios.ghtml. Acesso em: 14 mai. 2024.
POHLMANN, Marcelo C. Contabilidade Tributária. 2nd ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.
RIBEIRO, Osni M.; PINTO, Mauro A. Introdução À Contabilidade Tributária - 2ª Edição. 2nd ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2014.
SOUSA, Edmilson Patrocinio de. Contabilidade de contratos de construção e de Incorporação Imobiliária: De acordo com as IFRS. São Paulo: Atlas S.A., 2015.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Disponível em: http://cegpm.virtual.ufpb.br/wp-content/uploads/2013/07/METODOLOGIA-DE-ESTUDO-E-DE-PESQUISA-EM-ADMINISTRA%C3%87%C3%83O3.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.
