Legislação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS do estado do Rio Grande do Sul aplicada em uma empresa do setor metalúrgico

Resumo

Este artigo analisa a legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul aplicada em uma empresa do setor metalúrgico. Foram estudados os principais aspectos do Decreto nº. 37.699/1997 – Regulamento do ICMS, principalmente as obrigações, principal e acessórias, exigidas pela legislação. Essa verificação foi feita junto à uma empresa do setor metalúrgico do município de Santo Antônio da Patrulha, IMAP S/A Indústria e Comércio, utilizando-se o método de pesquisa qualitativo, por meio da realização de um estudo de caso elaborado com base em um roteiro de entrevista aplicado em dois funcionários do setor contábil da referida empresa, sendo um deles o contador e o outro o auxiliar contábil. Desta pesquisa resultou na conclusão de que a legislação atual é bastante exigente e rígida quanto à tributação do ICMS, mas a empresa analisada atende aos requisitos legais, cumprindo todas as exigências acerca do referido imposto, além de se beneficiar das hipóteses legais de crédito, reduzindo licitamente o imposto a ser recolhido, por meio de um bom planejamento.