Análise dos incentivos fiscais ao desporto e paradesporto no âmbito da lei nº 11.438/2006

Douglas Augusto Reginatto, Antonio Osnei Souza

Resumo


Os incentivos fiscais são ferramentas governamentais, através das quais recursos oriundos da renúncia de receita tributária, são remetidos para áreas como a esportiva e a social. Além da redução de tributos, esses estímulos proporcionam diversos benefícios e vantagens como a valorização da marca e da imagem da organização e posicionamento social. Partindo desta premissa, busca-se, através deste estudo, demonstrar como funcionam os incentivos fiscais federais nas áreas desportiva e paradesportiva, no âmbito da Lei nº 11.438/2006, bem como identificar as vantagens e benefícios que essa destinação de recursos proporciona às organizações que as utilizam. Através de uma pesquisa quali-quantitativa, com delineamento bibliográfico e exploratório, coletaram-se dados com empresas mapeadas pelo site do Ministério do Esporte, situadas na região do Vale do Paranhana e Serra do Rio Grande do Sul, através da aplicação de um questionário fechado. Os resultados da pesquisa demonstram que os incentivos fiscais são uma excelente oportunidade de investimento socialmente responsável, revertendo-se em diversas vantagens para as empresas. As informações coletadas apontam um elevado nível de satisfação com a utilização dos incentivos, bem como um grau intermediário de informação em relação a eles e uma sistemática de fácil operacionalização. Entre as razões apresentadas para a utilização deste incentivo fiscal, a promoção do bem-estar da sociedade é o que mais pesa na decisão para os investimentos, seguido pela dedução de tributos, do objetivo de estimular à prática, o ensino e o desenvolvimento do desporto nacional, além do objetivo de agregar valor à marca e a imagem da empresa perante a sociedade.

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