A obrigatoriedade da informação dos tributos no documento fiscal ou equivalentes no relacionamento entre escritório contábil e cliente no Vale do Paranhana/RS

Thomás Saletti, Roberto Carlos Hahn

Resumo


A Lei nº 12.741/12 trouxe a exigência da informação nos documentos fiscais ou equivalentes para o cidadão de quanto representa a parcela paga de tributo a cada compra realizada. Diante disso, os Contadores e/ou escritórios de contabilidade são os grandes aliados das empresas para que essa informação seja prestada de maneira correta. O presente estudo tem como objetivo identificar de que forma são captadas as informações passadas acerca da obrigatoriedade da informação do tributo no documento fiscal ou equivalentes pelos Contadores e/ou escritórios de contabilidade do Vale do Paranhana/RS para seus clientes. Através de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, os dados coletados foram obtidos mediante questionário composto de perguntas abertas e fechadas. Os dados foram organizados e agrupados para análise e apresentação. Concluiu-se, com os dados obtidos, que as orientações passadas pelos Contadores e/ou escritórios de contabilidade acerca da obrigatoriedade da informação do tributo nos documentos fiscais ou equivalentes não estão sendo bem captadas da maneira adequada, sendo que a grande preocupação dos clientes ainda está em questionar o porquê dessa obrigação e quais as penalidades previstas pelo não cumprimento, deixando de lado a preocupação com a confecção de maneira correta dessa obrigação acessória, expondo a instituição a possíveis autuações do fisco.

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