A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das relações de trabalho. Com o avanço da tecnologia e a ampla coleta de dados pessoais, a proteção de dados tornou-se cada vez mais importante e necessária. Equiparado como o novo petróleo, os dados pessoais, especialmente os de natureza sensível, exigem tratamento eficaz. Diante disso, apresenta-se o seguinte fulcro de pesquisa: Quais as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no contexto das relações trabalhistas? Para tanto, a pesquisa consiste em estudo bibliográfico, de caráter qualitativo e se fundamenta no estudo da doutrina e da legislação aplicável ao tema. Os resultados evidenciam a necessidade em promover a efetiva proteção dos direitos da personalidade nas relações trabalhistas, através da adequação e implementação da LGPD nas empresas, de modo a estabelecer limites ao exercício do poder diretivo do empregador e, assim, evitar práticas abusivas no tratamento dos dados.
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